A Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Aplicativo da Câmara Municipal de Natal promoveu, nesta quinta-feira (18), uma audiência pública com o tema: “Dignidade para quem move a cidade: caminhos para a atualização da regulamentação do trabalho por aplicativo em Natal”. O debate reuniu trabalhadores, entidades sindicais, pesquisadores, órgãos de fiscalização e representantes do Poder Público para discutir a atualização das regras que disciplinam a atividade no município. Durante o encontro, foi discutida a minuta do Projeto de Lei que está sendo construída por um grupo de trabalho instituído pela Prefeitura de Natal e que deverá ser encaminhada ao Legislativo natalense. O objetivo é ampliar a participação da sociedade e da categoria na elaboração do texto antes de sua tramitação na Câmara. “É urgente o debate sobre a regulamentação dessa atividade econômica muito importante. Trata-se de uma categoria nova, que move parte da cidade e a gente precisa regulamentar. As demandas dos motoristas e moto-entregadores estão postas e a gente não pode, enquanto Parlamento Municipal, fechar os olhos para as reivindicações do segmento”, defendeu a vereadora Samanda Alves (PT) ao dar início à audiência. “Dito isso, estamos antecipando o debate para, quando o texto da Prefeitura chegar...

A Câmara Municipal de Natal apreciou oito projetos durante a sessão ordinária desta quinta-feira (18), sendo três em discussão única, três em segunda discussão e dois em primeira discussão. Entre os destaques da pauta, os vereadores aprovaram em segunda discussão a criação do Prêmio Professor Inovador, iniciativa voltada à valorização de docentes da rede pública municipal que desenvolvem projetos pedagógicos com impacto social e melhoria da aprendizagem. De autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), o Projeto de Lei nº 386/2025 institui a premiação para reconhecer anualmente professores que adotem práticas inovadoras em sala de aula. A proposta também busca estimular o compartilhamento de experiências exitosas entre as instituições de ensino do município. “Hoje, pedagogicamente, a gente tem que se reinventar em sala de aula todos os dias. Esse projeto visa realmente valorizar aqueles bons projetos pedagógicos, aqueles projetos que somam com o conteúdo de sala de aula e fazem o aluno interagir mais, participar mais e crescer mais dentro da escola. Também queremos que essas experiências possam ser compartilhadas com outras instituições”, destacou Daniell Rendall. Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 567/2025, de autoria da vereadora Camila Araújo (PL), que institui o “Agosto Branco” no...

Um projeto de lei que cria uma política municipal de incentivo aos esportes femininos foi aprovado nesta quarta-feira (17), na Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal. O colegiado emitiu pareceres sobre outras 18 matérias e recebeu 36 para análise futura. A reunião contou com a presença dos vereadores Daniell Rendall (Republicanos), Irapoã Nóbrega (Republicanos), Pedro Henrique (PP) e Subtenente Eliabe (PL). O programa “Esporte é coisa de Mulher” está detalhado no projeto de lei 620/2025, de proposição da vereadora Samanda Alves (PT), e prevê incentivar, apoiar e ampliar a presença feminina nos esportes praticados na cidade de Natal. A matéria traz como objetivos a promoção da igualdade de gênero no acesso ao esporte, o estímulo à criação de equipes femininas em diversas modalidades, incentivo à realização de campeonatos exclusivos para mulheres, além de apoio a projetos comunitários e escolares voltados a esse público e a capacitação e valorização de treinadoras, árbitras e gestoras esportivas. “O futebol masculino que vemos hoje tem muitos patrocinadores e nós precisamos, também, incentivar que haja patrocínio para as equipes femininas. Tivemos avanços importantes nesse tema, como narrações femininas de jogos de futebol e, precisamos entender que essa é a...

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira (16), sessão solene para entrega do Título de Cidadão Natalense ao deputado estadual Francisco do PT. A homenagem foi proposta pela vereadora Samanda Alves (PT) em reconhecimento aos serviços prestados pelo parlamentar à capital potiguar, especialmente nas áreas da educação, do serviço público e da atuação legislativa. Natural de Parelhas, Francisco do PT iniciou sua atuação política no movimento estudantil. Formado em Geografia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é professor licenciado da rede municipal de Natal e da rede estadual de Educação, para o exercício do mandato parlamentar. Durante a solenidade, o homenageado destacou os laços construídos com Natal ao longo da vida e afirmou receber a honraria com sentimento de pertencimento e gratidão. Francisco lembrou que conheceu Natal aos 14 anos de idade e que, em 1994, passou a atuar como professor da rede municipal de ensino da capital. Segundo ele, a cidade esteve presente em diferentes momentos de sua trajetória pessoal e profissional. “Eu residi aqui em Natal vários anos da minha vida. Depois tive que voltar para o interior para exercer os mandatos de vereador e de prefeito em Parelhas. Há alguns anos, retornei para...

A Câmara Municipal de Natal apreciou oito matérias durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), sendo seis projetos em primeira discussão e dois em discussão única. Entre os destaques da pauta, os vereadores aprovaram propostas voltadas ao combate à discriminação, à educação financeira, à valorização da cultura popular e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 463/2022, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que prevê a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos cujos serviços de segurança incorram em práticas racistas e LGBTfóbicas. Segundo a parlamentar, a proposta busca responsabilizar empresas que permitam a repetição de situações discriminatórias em seus espaços. Ela citou como exemplo os casos enfrentados por pessoas trans que encontram dificuldades para utilizar banheiros de acordo com sua identidade de gênero. “Esse projeto de lei vem justamente para responsabilizar e trazer consequências para estabelecimentos privados que recorrem diversas vezes em problemas de LGBTfobia. A possível cassação do alvará não é a primeira punição, mas quando isso ocorre de forma recorrente é necessário haver responsabilização dos responsáveis pelo ambiente”, destacou Brisa Bracchi. Também em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 502/2025, de autoria...