O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria da Cultura (Secult RN) e Secretaria da Fazenda (Sefaz) apresentou nesta quarta-feira (18) a proposta do novo decreto de regulamentação do Programa Cultural Câmara Cascudo, o principal mecanismo de fomento e mecenato do estado. A medida marca a conclusão de um processo de modernização iniciado em 2025, estabelecendo diretrizes definitivas para garantir a sustentabilidade do programa após recorde histórico de investimentos no último ciclo. O novo decreto vai inaugurar uma nova fase do programa, com previsão de abertura de inscrições em abril, após fase de transição da gestão da Fundação José Augusto (FJA) para a Secult RN. Para garantir a continuidade do calendário cultural, o Governo estabeleceu um período excepcional de inscrições em janeiro, voltado para projetos que aconteceram durante o verão e o Carnaval. Essa iniciativa estratégica resultou em um investimento de aproximadamente R$ 20 milhões para a execução de 79 projetos no período. A Secretária de Estado da Cultura, Mary Land Brito, destacou o impacto das novas regras: “A elaboração deste decreto consolida um processo democrático de escuta e modernização que iniciamos para fortalecer a política pública de mecenato no Estado. As novas regras equilibram o crescimento exponencial do fomento artístico com o rigor da responsabilidade fiscal, garantindo que o Programa Câmara Cascudo continue impulsionando nossa economia criativa de forma transparente e planejada para os próximos anos”. O Programa Câmara Cascudo atingiu seu ápice em 2025, com a aprovação de R$ 45,44 milhões destinados a 279 projetos. O volume atual representa um crescimento expressivo comparado a 2019, quando o montante incentivado era de R$ 3,8 milhões. Com as novas regras de fiscalização realizadas pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF), o Governo assegura que essa expansão ocorra com total regularidade na aplicação dos recursos públicos. A apresentação da proposta aconteceu no auditório do Complexo Cultural Rampa, com transmissão online, reunindo cerca de 200 agentes culturais no total. “Acredito que essa nova forma modernizada de governança vai nos ajudar a tocar nossos projetos e vai nos aproximar ainda mais da gestão com relação a esses trâmites”, avaliou o produtor cultural Jota França. “Só nessa primeira experiência com os projetos de carnaval e de verão a gente já viu uma mudança absurda. Nós inscrevemos um projeto e eu vi a celeridade, desde o momento de inscrição, que foi toda feita online, sem precisar de burocracia, sem precisar...
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