O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RN, o Instituto de Arquitetos do Brasil-RN e o Sindicato de Arquitetos e Urbanistas do RN elaboraram uma Nota Conjunto de Repúdio contra a demolição do Hotel Internacional Reis Magos e sobre o Conselho Estadual de Cultura ignorar um estudo realizado pela UFRN e o desrespeito ao trabalho realizado por arquitetos e urbanistas que atestam e subscrevem pareceres técnicos a respeito do conjunto das características de obras arquitetônicas e/ou urbanísticas.
A Nota Conjunta ainda destaca que as normas que regem a arquitetura e o urbanismo reforçam ser o arquiteto e urbanista detentor da formação técnica com competência à condução desses processos. Ignorar a fundamentação técnica dos arquitetos e urbanistas representa risco à conservação da história da arte e da arquitetura, e coloca o Estado do RN na contramão do que se pratica como turismo nacional e internacional consciente e defensor da preservação e valorização da memória arquitetônica de seu povo.
Confira a nota:
NOTA CONJUNTA SOBRE O EXERCÍCIO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DA PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO RIO GRANDE DO NORTE COMO PRERROGATIVA DO ARQUITETO E URBANISTA.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte – CAU/RN, por meio da Comissão de Política Urbana e Ambiental – CEPUA-CAU/RN, juntamente com o Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Rio Grande do Norte – IAB/RN, e o Sindicato de Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio Grande do Norte – SINARQ/RN, vêm a público externar seu repúdio, diante do posicionamento do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte que, na reunião ocorrida em 02.07.2019, ignorou documentação elaborada por arquitetos e urbanistas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte –UFRN, professores e pesquisadores com reconhecimento nacional da área de Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo, que, no âmbito de suas atribuições profissionais, produziram parecer técnico fundamentado sobre os elementos característicos da arquitetura modernista, presentes no Hotel Internacional dos Reis Magos (HIRM), que possibilitariam o seu reconhecimento como bem representativo da arquitetura moderna brasileira.
A Lei Federal n° 12.378/2010 que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil e a Resolução n° 21/2012 do CAU/BR, que dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista, enumeram as atividades e campos de atuação relacionados ao patrimônio como parte das atribuições profissionais do arquiteto e urbanista – tanto no âmbito das práticas de projeto, como em atividades de pesquisa, ensino, extensão, perícias, e a produção de laudos e pareceres técnicos.
As atribuições também estão descritas na Resolução n° 51/2013 do CAU/BR como áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas, na seara do patrimônio histórico, cultural e artístico. A Norma ressalta a importância dessa diferenciação, pois várias atividades técnicas delegadas aos arquitetos e urbanistas são indevidamente exercidas por profissionais de outras áreas, sem a devida formação acadêmica que os credencie para tal.
Portanto, no exercício da profissão, cabe ao arquiteto e urbanista reconhecer, respeitar e defender as realizações arquitetônicas e urbanísticas como parte do patrimônio socioambiental e cultural, estando apto, inclusive, a contribuir para o aprimoramento e preservação deste patrimônio. (Resolução n° 52/2013 do CAU/BR)
Os normativos que regem a profissão reforçam ser o arquiteto e urbanista detentor da formação técnica com competência à condução desses processos. Ignorar a fundamentação técnica dos arquitetos e urbanistas representa risco à conservação da história da arte e da arquitetura, e coloca o Estado do RN na contramão do que se pratica como turismo nacional e internacional consciente e defensor da preservação e valorização da memória arquitetônica de seu povo.
Pelo exposto, as Instituições signatárias desta Nota repudiam quaisquer afirmações veiculadas na sociedade que desrespeitem o intenso trabalho realizado por arquitetos e urbanistas que atestam e subscrevem pareceres técnicos a respeito do conjunto das características de obras arquitetônicas e/ou urbanísticas, como no caso do prédio Hotel Internacional dos Reis Magos.
Vêm, ainda, pugnar por mais abrangente reflexão por parte do público e das autoridades competentes a respeito da preservação e valorização das realizações arquitetônicas, que leve em conta a proteção e priorização do patrimônio histórico, artístico e cultural, considerando direitos a serem respeitados pela condição especial que ostentam.
E, tão importante quanto, defender as prerrogativas gerais do arquiteto e urbanista que no exercício da profissão praticam ações com o objetivo de garantir a integridade e perenidade de patrimônio edificado ou natural, por deter,por formação, um conjunto sistematizado de conhecimentos das artes, das ciências e das técnicas, e das teorias e práticas específicas da Arquitetura e Urbanismo, compromisso assumido não apenas perante a sociedade, mas também perante a própria comunidade profissional.
Do editor: Com o respeito merecido às entidades e, principalmente, ao papel fundamental do arquiteto e urbanista na preservação do patrimônio material, mas a Nota me pareceu vazia. Essa questão da manutenção do Hotel Reis Magos vai além da confirmação do valor histórico e arquitetônico. É legítimo o repúdio. Mas qual a solução? Basta não implodir? O proprietário abandonou o prédio por quase 25 anos, inclusive com destruição de obras de arte de artistas potiguares, sem nenhum levante a respeito.
O que pode ser feito dele se o próprio dono luta para impedir, por força judicial, a preservação e requalificação do prédio? E assim o lugar se arrasta como retrato de abandono da nossa orla, do nosso turismo e oferecendo riscos de saúde à comunidade do entorno. E sem mais detalhes, há muitos interesses escusos, de cunho político, nesse imbróglio! Louvo o interesse das entidades da arquitetura locais. Isso mostra um olhar cuidadoso, atento, vigilante. Mas para concluir com uma expressão rasteira, “o buraco é mais embaixo”.
Natal é uma cidade estranha. São inúmeros absurdos, mas um deles se coaduna com outros: o abandono do patrimônio histórico. E o do Centro de Turismo chama a atenção. Um equipamento de potencial econômico, turístico, histórico e cultural. Abandonado ou pelo menos sem a merecida atenção e gerido de forma irregular.
Um prédio charmoso, de arquitetura neoclássica, imponente sobretudo se visto do acesso inicial. Fica ali no alto de Petrópolis – uma das mais belas vistas da cidade. Tem restaurante com ótimo cardápio, 38 lojas de artesanato, galeria de arte, antiquário, espaço para eventos e um valor histórico inestimável. Em outros tempos abrigou uma boate, a Pool e há 30 anos mantém o Forró com Turista às quintas-feiras.
Fosse em outro lugar do mundo era dos principais atrativos turísticos da cidade. Como também seriam a praia da Redinha e de Santa Rita, ambas também abandonadas. Ou a Ponta do Morcego, o Hotel Reis Magos, o bairro da Ribeira… Mas aqui é Natal e os comerciantes do Centro de Turismo têm se dado muito mal.
Não é uma situação de fácil resolução. A Associação dos Empreendedores do Centro de Turismo (Asectur) comanda o equipamento há 27 anos. E chegou sem pedir licença legal. Não houve processo licitatório, ou seja, há irregularidade gerencial. E a insatisfação da maioria dos permissionários do lugar é gritante.
Para piorar, os turistas que praticamente sustentam o lugar, minguaram. O Centro de Turismo recebia entre 8 e 12 ônibus de receptivos por dia. Desde o ano passado foi reduzido para dois ou três por semana. Uma das justificativas é que guias de turismo têm preferido levar turistas em locais onde recebem melhores comissões.
Visitei o Centro de Turismo no último mês de novembro. Levei minha filha para conhecer o artesanato local, a galeria de arte e provar o famoso bolinho de macaxeira. Era um sábado ensolarado e o local não tinha praticamente nenhum cliente, embora o espaço estivesse aparentemente bem cuidado.
De certo não cabe mais uma Associação manter, de forma irregular e sob insatisfação dos comerciantes, o lugar. O Governo do Estado pode e deve retomar o equipamento e, se for o caso, abrir licitação para uma empresa privada gerir. Claro, é preciso alguns cuidados para não ocasionar nenhum dano social. São muitas famílias dependentes daquela renda.
No novo contrato pode-se constar cláusulas para que o próprio Governo use o espaço para eventos culturais, para que haja um balcão de informações turísticas e outros usos de utilidade pública. Cultura e turismo precisam caminhar mais juntas e o Centro de Turismo é perfeito para isso. Economia criativa!
Mas como disse acima, a situação é complicada e o trabalho de levantamento da situação, de contratos firmados, de receitas e custos demanda tempo, equipe e muita discussão para se ouvir os vários lados envolvidos, como também disse acima, para que a corda não arrebente do lado mais fraco: os pequenos comerciantes.
Não sei se o Governo, na situação financeira calamitosa em que se encontra, tenha condições de assumir mais esse equipamento. Na gestão passada o Centro de Convenções foi devolvido ao Estado, mas ali há receita gerada com eventos para cobrir os custos de manutenção. Mas o leque de opções para salvar o Centro está aberto. Só é preciso abanar porque o calor ali tá grande!
O prédio do Centro de Turismo data, provavelmente, do final do século 19, inicialmente utilizado como residência. Em 1911 foi transformado em asilo para mendigos, tendo como estrutura ampliada e adaptada para tal fim. Posteriormente abrigou um orfanato para meninas.
Durante a 2ª Guerra Mundial foi requisitado pelo Governo Federal pela sua localização estratégica. Após 1945, virou o presídio público da cidade, funcionando como tal até 1969. Em novembro de 1976, já restaurado e tombado pelo Patrimônio Histórico, passou a funcionar como um centro de serviços de apoio ao turismo.
E-mail: Sergiovilarjor@gmail.com
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