A Secretaria de Cultura de Natal informa aos proponentes e produtores culturais que o Cadastro Municipal de Entidades Culturais (CMEC) poderá ser realizado somente até esta quinta-feira (24), véspera do encerramento do prazo para entrada de projetos no Programa Djalma Maranhão. Na sexta-feira (25), último dia para recebimento de projetos culturais, não haverá realização do cadastro.
A obrigatoriedade da inscrição de agentes da área cultural no CMEC para o recebimento de auxílios financeiros começou em 2009. A iniciativa é resultado da recomendação do Ministério Público para certas cautelas ao conceder “auxílios e subvenções às diversas manifestações culturais”, como a exigência de certidão criminal negativa.
Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone 3232-4959.
A Fundação José Augusto (FJA) publicou na edição da última quarta-feira (12) a portaria para a criação do Cadastro Estadual de Entidades Culturais (CEEC). Artistas e produtores necessitam se cadastrar a partir de agora na sala da Lei Câmara Cascudo, no prédio da Fundação José Augusto (Rua Jundiaí, 641, Tirol) para inscreverem projetos na Lei de incentivo fiscal do Governo do RN.
O objetivo da medida é evitar que pessoas e entidades que não tenham atuação direta e comprovada no meio artístico possam se inscrever na Lei de Incentivo Estadual. Inicialmente serão cadastrados proponentes que já tenham projetos aprovados na LCC.
A partir da data de publicação da portaria somente poderão apresentar projetos de à Lei os produtores e entidade que estiverem efetivamente cadastrados no CEEC.
Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (84) 981274625.
Após o cadastramento, os produtores culturais interessados em captar recursos poderão inscrever suas propostas até 15 de setembro de 2018, de acordo com o regulamento no site www.cultura.rn.gov.br e no Protocolo da Fundação José Augusto – FJA. A Renúncia Fiscal no valor de R$ 3 milhões foi publicada no Diário Oficial pelo Governo do Estado em 12 de abril deste ano.
O cadastramento de projetos será realizado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, ou via Sedex com Aviso de Recebimento (AR). O endereço é Rua: Jundiaí, 641 – Tirol, Natal – RN, CEP: 59020-120.
Os projetos habilitados são divulgados no Diário Oficial do Estado – DOE à medida que são avaliados. Um mesmo proponente pode ter aprovado até 2 (dois) projetos. O valor total reservado à concessão de incentivos fiscais para financiamento cultural é atualmente de R$ 3 milhões, devido a tramitação de um Projeto de Lei Ordinária que altera a Lei 7.779/1999 que normaliza a Lei Câmara Cascudo.
O regulamento disciplina a captação de recursos e orienta como deve ser feita a inscrição, além de execução e divulgação das iniciativas. O regulamento, formulário de projetos e o formulário de prestação de contas estarão disponibilizados no site da Fundação José Augusto (FJA).
E-mail: Sergiovilarjor@gmail.com
Celular / Zap: (84) 9 9929.6595 Fale Conosco Assessoria Papo Cultura
