A governadora eleita Fátima Bezerra anunciou na tarde desta sexta-feira (14), através de suas redes sociais, o nome do engenheiro-agrônomo e jornalista Joaquim Crispiniano Neto para o cargo de diretor-geral da Fundação José Augusto (FJA), órgão com status da Secretaria Estadual de Cultura do RN.
Perfil do novo gestor? Crispiniano Neto, 62 anos, é bacharel em Direito, pós-graduado com Especialização em Leitura e Produção. Natural de Santo Antônio do Salto da Onça, é casado, com três filhos e seis netos.
Exerceu por duas vezes o cargo de diretor da FJA em três administrações estaduais (governos de Wilma de Faria, Iberê Ferreira e Robinson Faria).
Durante suas gestões à frente do órgão criou as Câmaras Setoriais de formulação de políticas para cada linguagem artística, implementou a Rede de Pontos de Cultura do RN, com 60 unidades; concluiu as obras de seis Casas de Cultura Popular; implantou a Lei do RPV – Registro do Patrimônio do Vivo, beneficiando oito artistas e dois grupos do Folclore Potiguar; o Núcleo de Produção de Audiovisual, Rede Mais Cinema, com 25 unidades; desenvolveu o projeto Nós na Tela, em 21 cidades com oficinas de iniciação à produção cinematográfica, além de um programa de editais, com o prêmio Núbia Lafayette de Música.
O novo gestor da FJA foi membro do Conselho Nacional de Políticas Culturais e da Câmara Setorial do Livro e da Leitura do Ministério da Cultura e coordenou o Fórum dos Secretários de Cultura do Nordeste. Também participou da Comissão gerenciadora da lei Câmara Cascudo por mais de dez anos e antes de ser gestor da FJA, fez parte do seu Conselho Curador.
É integrante da Academia Brasileira de Literatura de Cordel, na cadeira de número 26, que tem como patrono, Luis da Câmara Cascudo, da Academia Norte-rio-grandense de Literatura de Cordel e da Academia Mossoroense de Letras; membro do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte.
Como poeta tem mais de 170 folhetos de Literatura de Cordel publicados, com mais de três milhões exemplares espalhados pelo Brasil e outros países. Publicou 22 livros publicados, com mais de 200 mil exemplares vendidos.
Mantém coluna diária no Jornal de Fato de Mossoró – RN, Programa semanal na Rádio Difusora de Mossoró e comentários diários na Rádio AM Difusora de Mossoró, Rádio FM Cidadania de Mossoró-RN e Rádio Rural de Mossoró.
CRISPINIANO NETO – Esta será uma gestão de reconstrução. Há quase um clima de terra arrasada, na Fundação José Augusto. A instituição, que tinha em torno de 600 servidores ativos na minha primeira gestão, hoje só conta com pouco mais de duzentos, dos quais pouco mais de setenta são dos corais e da Orquestra Sinfônica e que cumprem dignamente suas obrigações, fazem com esmero o trabalho artístico, mas não lhes cabe dar suporte na área administrativa. Tem pelo menos meia dúzia de setores administrativos da FJA que já não contam com nenhum servidor de carreira. Quase todas as unidades funcionam num nível de precariedade bastante grave e o diálogo organizado com os artistas, que iniciamos no passado através das câmaras setoriais, foi interrompido e precisa ser rearticulado. A rede de Pontos de Cultura foi abandonada e as Casas de Cultura estão funcionando precariamente, porque conta a presença dos artistas das cidades terem e o apoio de algumas prefeituras.
Prioridades agora serão duas: Reconstruir a teia de relacionamentos e parcerias com artistas, grupos e instituições e focar nos recursos do Banco Mundial para os quais deixamos na nossa última passagem, quase quarenta projetos prontos, alguns dos quais já se encontram em andamento e outros que teremos que desengavetar. Com um olho no programa de governo apresentado pela governadora Fátima Bezerra, os dados e sugestões da Subcomissão de Transição e a realidade, haveremos de encontrar o caminho. Das outras duas vezes que ali chegamos, também não encontramos nenhuma facilidade e conseguimos tirar algum de pedras e transformar limões em limonadas.
Muito antes de ser gestor da FJA fui membro da Comissão Gestora da Lei Câmara Cascudo. Conheço a fundo a sua importância e também as mazelas que se incrustaram no seu bojo. A Paraíba tem a Lei Augusto dos Anjos que com um terço dos recursos incentiva uma quantidade cinco ou seis vezes maior de projetos.
Tentamos, via Comissão de Transição, ter acesso aos dados atuais, mas o que obtivemos é muito superficial. Assim mesmo deu para sentir a gravidade de, num Estado em que a cultura vive em petição de miséria, termos uma sobra anual de 20 a 30% dos recursos anunciados. Isto em função da imensa dificuldade de captação por falta de acesso aos poucos patrocinadores habilitados e dispostos investirem. O RN tem alguns milhares de empresas contribuintes de ICMS, mas só quinze ou 20 delas patrocinam através da Lei Câmara Cascudo. Temos 4,5 a 5 bilhões de reais anuais arrecadados, mas nunca se conseguiu usar o incentivo de 6 milhões de reais num exercício. Dos mais de cem projetos aprovados anualmente, só uma média de vinte, conseguem captar. E destes, cinco ou seis ficam com dois terços dos recursos. Raramente se tem mais de 10% dos projetos provenientes do interior. Quase nunca atravessam a Reta Tabajara.
Precisamos repensar a Lei Câmara Cascudo, fazer funcionar de fato, o Fundo Estadual de Cultura e desenvolver uma política de editais que, juntamente com o fundo, democratize o fomento aos artistas, grupos e produtores culturais, desconcentrando os recursos geograficamente e melhorando a quantidade de projetos contemplados.
Nas muitas reuniões dos fóruns nacional e nordestino de secretários estaduais de cultura de que participei, os colegas sempre diziam que quem quisesse se dar bem focasse em eventos de grande repercussão midiática. Não descarto a importância dos eventos, mas entendo que esse é o papel dos produtores culturais. O papel do Estado é estruturar uma Política Cultural que valorize a amplitude do universo artístico-cultural, que democratize o acesso e a fruição respeitando a democratização territorial para que não se continue pensando que Cultura é privilégio da elite socioeconômica e das cidades grandes e médias.
O perigo de se criar uma “marca” numa gestão é que os outros aspectos são menosprezados ou desprezados para privilegiar um ou dois. Insisto que o papel do Estado na área cultural é estimular a realização da cidadania cultural. A luta pela concretização de um Sistema Estadual de Cultura com certeza será o nosso foco. No nosso Estado só 7 das 167 cidades possuem teatros, Livrarias dignas desse nome não chegam a cinco cidades, 98% dos municípios não possuem cinemas, o povo que mais gosta de dançar, não tem acesso a espetáculos de dança, a música virou entretenimento de gosto duvidoso, quando não desastroso, em detrimento do aspecto artístico-cultural e as bibliotecas mais atualizadas não renovam seus acervos há quase duas décadas.
A “marca”, se tiver, deve ser a luta para reverter essa tragédia que levou muitos cinemas a se tornarem templos caça-níqueis e resgatar grupos de cultura popular que cederam espaço às bocas de fumo.
Com todo respeito pelo carnaval, não haverá tempo para se pensar algo que não seja uma gambiarra. Ainda não tenho informações oficiais sobre o novo orçamento em aprovação para 2019, mas até onde pudemos apurar, o que sobra da folha de pessoal, gira em torno de quatro milhões para o ano e tem uns dois milhões para ficar em Restos a Pagar.
A prioridade 1 é correr em busca de mais recursos, como quem procura água em Marte, porque o Estado vai estar num esforço hercúleo para pagar pessoal, num ritmo que não pode ser de urgência urgentíssima, vamos tentar recuperar os projetos para os recursos do Banco Mundial, que deixamos prontos e foram engavetados, tocar os projetos que estão em andamento como Teatro Alberto Maranhão, Museu Café Filho, Pinacoteca, Fortaleza dos Reis Magos, Memorial Câmara Cascudo e Biblioteca Câmara Cascudo.
Vamos buscar soluções conjuntas com os segmentos artístico-culturais organizados e parcerias com unidades administrativas do próprio Estado que estão fazendo cultura ou têm potencial para isto, mas que cujas ações correm à revelia da Fundação José Augusto.
Imagine se cada secretaria resolver fazer Saúde e Segurança, o Estado vira um caos. Mas na cultura, sempre se teve a prática de esquecer a unidade responsável por esta política pública.
As Casas de Cultura, como já falei acima, estão sobrevivendo por obra e graça da abnegação um servidor cuja “EUquipe” trabalha sem gratificação e quase sem diárias. Do apoio de algumas prefeituras e da presença de artistas locais ocupando espaço dentro delas. Não existe mais um real de verbas específicas para elas.
Deixamos quase trinta projetos de reforma física e estruturação de auditórios com caixas cênicas e climatização, equipamentos de sonorização e iluminação e o atendimento de outras necessidades que poderão devolver às casas de cultura popular o papel para o qual foram criadas. Além disso queremos fazer e aprovar os projetos de 16 outras casas que, por força de intervenção do Ministério Público tiveram as obras paralisadas nos alicerces, ou já à altura das paredes, do madeiramento ou das cobertas. Tem casa que ficou faltando somente o acabamento e os equipamentos. Uma tragédia que se arrasta há doze anos e que representa um prejuízo incalculável pelo que ali se imobilizou e pelo que se deixou de fazer pela cultura dessas cidades. Na minha primeira gestão consegui concluir seis delas. Tenho certeza que logo que se equilibrem as finanças do Estado, a governadora autorizará que ressuscitemos estas obras que, no estágio em que ficaram, a meu ver, são um escárnio ao necessário zelo com a coisa pública.
Formar uma equipe é arte. Quem errar nesse pontapé inicial, vai errado até o fim da linha. Pretendo contar com parceiros que fizeram por merecer a confianças nas outras experiências. Espero que Deus me dê graça da distância de outros com quem convivi. Só não acho conveniente adiantar nomes antes de fazer todas as tratativas. Nada mais grave que anunciar um nome e depois não se concretizar. Quanto ao organograma requer mudanças urgentes. Quase nada do que está no papel bate com a realidade. Na verdade, o ideal seria criar uma Secretaria de Cultura. O RN está super defasado em ter a sua cultura gerida por uma fundação, quando as fundações perderam praticamente todas as especificidades que lhes conferiam alguma vantagem na gestão. Mas hoje não se pode falar em criar nenhuma unidade a mais. Virou discurso ideológico.
O modelo que foi desenvolvido por Gilberto Gil e Juca Ferreira, é, sem dúvidas, o que deu melhores resultados. Isso começou a degringolar ainda no último governo petista. Com Temer, teve um desempenho para além de sofrível. Agora, me parece que tem amplas possibilidades de piorar. Mas é aquele modelo exitoso que nos inspira. Mesmo que tenha mudado a realidade, trabalharemos com a mesma mentalidade. Fazendo as adaptações, obviamente. É o modelo compatível com a governadora que está chegando e que foi uma deputada e é, ainda, uma senadora que teve o maior destaque nacional em todas as grandes lutas em prol da cultura brasileira.
Passada a eleição que definiu a vitória da senadora Fátima Bezerra à chefia do Executivo Estadual, é interessante à toda classe artística se debruçar sobre o Programa de Governo no tocante à pasta da cultura. Não só para conhecer, mas para cobrar as promessas feitas durante a campanha.
No programa transcrito na íntegra logo abaixo, itens fundamentais há muito cobrados pelo setor cultural estão presentes, como a implementação do Sistema de Cultura, a reformulação da Lei Câmara Cascudo e a regulamentação do Fundo Estadual de Cultura.
Outros pontos também merecem atenção e para esclarecer um pouco mais a questão, entrevistei o assessor parlamentar da governadora eleita, Fábio Lima – outro possível nome para assumir a direção da Fundação José Augusto, além dos três já citados neste post AQUI.
Na verdade, minha atuação na área da cultura se divide em três etapas: Inicialmente como filho de uma professora de Acordeom e membro de uma família que teve uma das maiores editoras e livrarias deste estado, a Clima, onde tive meu primeiro emprego formal. Depois como agitador cultural tive oportunidade de participar na efetivação de vários projetos, o mais importante deles a revitalização do carnaval de rua de Natal, mais especificamente na Redinha com a criação da Banda do Siri, que até hoje continua viva e resistindo. A partir de 1995, passei a cumprir a tarefa de assessor parlamentar da então deputada estadual Fátima Bezerra. Desde seu primeiro mandato de deputada estadual, cuidei da área cultural e fizemos uma bela mobilização do setor, que acabou resultando na grande conquista que foi a Lei Câmara Cascudo. Continuei na sua assessoria nos três mandatos de deputada federal, que foi uma peça fundamental da reestruturação do MINC e nas políticas culturais do governo Lula. Em 2002 tive a honra de fazer parte da equipe que elaborou o programa de Lula para a Cultura. O documento produzido “A imaginação a serviço do Brasil” até hoje continua sendo uma referência para a construção de políticas publicas de cultura. Já no seu mandato de senadora, Fátima teve várias ações importantes, entre as quais destaco aqui duas delas: a criação da Lei do Livro, leitura, escrita e bibliotecas e a adoção da medalha do mérito cultural Câmara Cascudo. duas iniciativas muito emblemáticas para a cultura nacional. Além dessas experiências, tive a oportunidade de ser gestor, primeiro como diretor da FJA de 2006 a 2010 na gestão do companheiro Crispiniano Neto. Foi uma experiência muito rica porque pude conhecer como funciona todo o processo de construção e implementação das políticas culturais. Aprendi muito nesse período. A maioria das pessoas não tem a dimensão da importância da FJA para esse estado. Ela cumpre e cumprirá um papel estratégico no tocante à nossa memória, nossos saberes, nossos fazeres e na geração de oportunidades para muita gente do RN. Depois fui para outro grande desafio, como a primeira pessoa não pernambucana a dirigir a representação do Ministério da Cultura no NE. Eu era responsável para acompanhar a implementação das políticas culturais do MINC em 9 estados. Foi uma oportunidade ímpar porque pude conhecer muitas realizações culturais neste período para, quem sabe um dia, colocá-las em prática aqui no meu estado. Mas. o mais importante foi constatar que nossa terra potiguar não deixa nada a dever a outros estados do Nordeste. Temos muitas coisas boas e bonitas sendo produzidas aqui. Eu enchia o peito de orgulho quando estava em outros lugares e as pessoas começavam a falar da importância que artistas populares, músicos, diretores, escritores, pintores e pesquisadores potiguares tiveram nas suas vidas. Ficava muito feliz em ver lá fora a nossa cultura sendo respeitada e valorizada. Sobre o maior desafio da próxima gestão, acho que o principal será a a união de sensibilidade cultural, capacidade gestora, criatividade e conhecimento técnico para captar recursos que possam gerar uma imediata reversão do imobilismo que estamos passando no setor. Ou se parte para fazer isso logo de entrada, buscar parcerias, realizar projetos e captar recursos lá fora, ou a gestão estará comprometida seriamente. Precisamos de uma ampla mobilização e um mutirão de todos e todas que gostam de cultura no RN. O que existe de orçamento previsto para a FJA em 2019 praticamente só garante a folha de pagamento. Quem desejar fazer algo vai ter que ter essa capacidade. Esse pra mim será o maior desafio. Sem recursos financeiros não existem políticas de cultura.
A Lei Câmara Cascudo já tem mais de 20 anos e nunca foi aperfeiçoada. Precisa passar por uma revisão para melhorar e democratizar os mecanismos de captação de recursos. Isso terá que ser feito com ampla participação da sociedade civil. Enquanto isso, é possível fazer alguns ajustes e tocar em frente porque, mesmo com alguns problemas, ela ainda é o principal e mais eficiente mecanismo de fomento à cultura do nosso estado e ainda tem um papel importante a cumprir. Um de seus principais problemas é sua concentração na mão de poucos produtores e tendo sua grande maioria residência na cidade de Natal. A Lei Câmara Cascudo funciona através da renúncia fiscal que gira em torno de 6 milhões anuais, mas que somente uma média de 4 milhões são captados. Enquanto isso nós temos um Fundo Estadual de Cultura (FEC) que tem sua dotação orçamentária ligada à Fonte 100, mas que até hoje não existe um mecanismo que garanta sua efetividade. Faz-se necessário unificar o Sistema de financiamento à Cultura, de forma a garantir a publicação de editais públicos para esse setor, manutenção dos equipamentos públicos e a continuidade da Lei Câmara Cascudo via Isenção Fiscal. Para isso elencamos abaixo alguns pontos que devem acontecer para que essa ação seja implementada:
Existem experiências interessantes em estados vizinhos como PE e PB, que adotaram modelos mistos de mecenato. Precisamos trazer essas pessoas para debaterem conosco e, diante de acordo com a nossa realidade, identificar como esses exemplos podem contribuir para que possamos avançar no tocante ao financiamento da cultura potiguar.
Não existe contradição entre recriar a rede de Pontos de Cultura e potencializar a atuação das Casas de Cultura. Pelo contrário, quando nós criamos em 2008 a Rede Potiguar, vários pontos de cultura do estado foram instalados dentro das Casas de Cultura. Isso gerou uma grande melhoria no funcionamento e dinamização desses espaços com recursos, equipamentos e gerenciamento por parte de associações de amigos das casas de cultura que foram criadas para gerirem tudo isso. O problema maior que temos hoje é que o programa Cultura Viva (do qual os pontos de cultura são parte) praticamente acabou. Desde o golpe de 2016, ele foi sendo esvaziado. O cenário que se aproxima com a posse do presidente eleito, cujo programa nem constava a palavra cultura, as possibilidades do retorno deste belo programa ficam praticamente impossíveis. Quando colocamos isso no programa de Fátima para a cultura era com a esperança de um outro resultado nacional, o que infelizmente não aconteceu. Mas os princípios que nortearam a criação dos pontos de cultura estarão sempre vivos. O Estado não precisa inventar cultura, basta potencializar e empoderar as atividades e grupos que já fazem isso. Na condição de quem acompanhou desde o inicio a criação do programa cultura viva, acho que foi a experiência mais brilhante que tivemos nos governos do PT. Sou apaixonado por ele. Sobre as casas de cultura, temos hoje 19 em funcionamento no RN. É preciso que a próxima gestão faça de imediato uma visita a todas elas para sentir a real situação em que se encontram e buscar alternativas para que elas funcionem.
Primeiro é preciso entender que as criticas são legitimas e importantes para qualquer gestor. Quem está de fora enxerga coisas que quem está dentro do caldeirão não consegue, Considero isso normal e bom pra gestão. Nunca me tornei inimigo de alguém por causa de criticas. Quem está à frente de uma gestão tem que ter a habilidade de saber conviver e acolher o contraditório. Sobre os desafios do próximo gestor, acho que uma questão central será garantir as políticas transversais da Cultura com áreas como Educação, Turismo, Segurança, Saúde, Meio Ambiente, Esporte e Lazer. Teremos no governo uma gestora que sempre teve uma atuação na área da cultura como parlamentar e entende a importância dela para solucionar vários problemas da população como segurança publica, emprego, renda e cidadania. Desejo que o escolhido por ela possa cumprir bem essa missão. Estarei dentro ou fora do governo disposto a contribuir com o que puder para que possamos realizar de fato o belo programa para a cultura que produzimos coletivamente e apresentamos ao povo potiguar e que teve a aprovação da população.
a) Implementar o Sistema Estadual de Cultura, fortalecendo a relação com a política nacional com a área e possibilitando repasse de recursos;
b) Investir em gestão cultural, com a qualificação e a formação de gestores e de artistas, com intuito de aprimorar o produto artístico;
c) Buscar a consolidação de calendário de eventos culturais (tradições, saberes, fazeres e talentos) das diversas regiões do Estado.
a) Formular edital para a Cultura e para as Artes, a partir da verba do Fundo Estadual de Cultura, tendo a garantia de um percentual mínimo para produções de cidades do interior do estado;
b) Buscar parcerias para abertura de linhas de crédito para artistas e produtores culturais do estado do Rio Grande do Norte;
c) Criar um mecanismo unificado de financiamento para Cultura (Revisão da Lei Câmara Cascudo e do Fundo Estadual de Cultura);
d) Revisar e acompanhar a aprovação na Assembleia Legislativa do Plano Estadual de Cultura;
e) Realizar Conferências Regionais e Estadual de Cultura;
f) Criar o Conselho Estadual de Políticas Culturais;
g) Retomar a Rede Estadual dos Pontos de Cultura;
h) Criar uma política de manutenção e ocupação dos Espaços Públicos da Cultura que contemple as seguintes ações:
– Editais de Residência Artística para os espaços públicos da FJA;
– Reserva mínima de pautas dos teatros para a produção potiguar;
– Lançamento de um Edital de ocupação e distribuição de Pautas dos Teatros e salas de exposição ligados à FJA;
– Criação de uma política de manutenção e regularização dos prédios da FJA.
i) Criar uma Plataforma digital de Mapeamento e divulgação dos artistas e produtores culturais do Rio Grande do Norte;
j) Criar uma política intersetorial da Cultura com Turismo, Saúde, Educação e Segurança, que contemple as seguintes ações:
– Edital Estadual Mais Cultura nas Escolas;
– Edital Cultura e Saúde;
– Criação de uma agenda cultural dos eventos aprovados na Lei Câmara Cascudo.
l) Regularizar o Edital da lei do Patrimônio vivo do RN;
m) Criar o PiA (Programa de iniciação Artística) para executar as seguintes ações:
– Transformação do prédio do Memorial Câmara Cascudo em sede administrativa do CENA (Centro Educacional Norteriograndense de Artes) e como Centro Experimental de Teatro e da Escola de Artes Visuais;
– Parceria com a Secretaria de Educação do Estado para realização de concurso e convocação de professores para comporem o quadro de professores desses espaços de formação;
– Interiorização das ações de formação voltadas para as linguagens artísticas;
– Edital específico para formação e iniciação artística, principalmente nos municípios do interior do Estado.
n) Elaborar estudos para implementação de uma Política de valorização do Patrimônio Público.
E-mail: Sergiovilarjor@gmail.com
Celular / Zap: (84) 9 9929.6595 Fale Conosco Assessoria Papo Cultura
