O processo de construção do Plano Plurianual do Estado, equivalente ao período de 2020-2023, está em fase de elaboração por meio de consulta pública e visitas a dez municípios polos do estado par realização de consulta popular.
O Fórum Potiguar de Cultura (FPC) não poderia deixar de dar a sua contribuição para construção da proposta. Para isso, produziu um documento com 22 Diretrizes para a Cultura do RN, que serão sugeridas para inserção no PPA e já entregues à governadora e aos gestores da Fundação José Augusto.
“Acreditamos que esse seja o documento que pode orientar os fazedores de Cultura a participar desse momento. Vamos eleger as prioridades para as políticas culturais em nosso estado”, explica Esso Alencar, membro da comissão executiva do FPC.
O PPA pode ser acessado AQUI, no portal da Secretaria Estadual de Planejamento e das Finanças (Seplan) e receberá propostas até o dia 30 de junho.
O PPA é o instrumento estratégico de planejamento público onde são indicadas diretrizes e iniciativas que serão alvo dos esforços do governo no período de quatro anos. As prioridades definidas pela população servirão de norte para a elaboração do PPA. O governo tem até 31 de agosto para construir o PPA e entregar à apreciação na Assembleia Legislativa.
As 22 Diretrizes para a Cultura do RN sugeridas pelo FPC são:
SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA
Criação de uma Secretaria Estadual de Cultura, com dotação orçamentária para manter e aperfeiçoar o funcionamento pleno dos órgãos da administração direta, autárquicos e fundacionais ligados à esfera da cultura do Estado.
(A cultura é um segmento essencial para o desenvolvimento do Estado, entendemos a situação de limite prudencial e a situação orçamentária restritas, com 86% do RCL do RN comprometido coma a folha e pagamento, contudo, não podemos nos furtar deste momento de criar os caminhos seguros para o desenvolvimento do RN. A cultura é um segmento econômico, por gerar muitos empregos e por ser a força motriz para o desenvolvimento humano e social).
PLANO ESTADUAL DE CULTURA
Sanção e regulamentação do Plano Estadual de Cultura/RN após sua tramitação e aprovação na ALRN.
(O FPC atuará também junto a Assembleia Legislativa, contudo a gestão executiva precisa ter como prioridade estabelecer um Plano de Cultura coerente para os próximos 10 anos e dar o exemplo no cumprimento de metas).
SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA
Implantação do Sistema Estadual de Cultura – estimulando a integração dos municípios com ações de fortalecimento dos setoriais da cultura (segmentos artísticos).
(Estabelecer um ambiente de gestão entre Estado e Municípios e garantir a efetiva participação do RN nas Políticas Nacionais).
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
Constituição de um Conselho Estadual de Políticas Culturais, de caráter deliberativo, fortalecendo a sociedade civil e os mecanismos de participação da classe artística, dos movimentos organizados da sociedade civil, e com atenção aos diversos setoriais das artes.
ATUALIZAÇÃO DAS LEIS CULTURAIS
Atualização de todas as leis que constituem os marcos legais da cultura do RN, com atenção a Lei do Fundo Estadual de Cultura, com a criação de um Sistema de Financiamento a Cultura robusto e capaz de abrigar diversas formas de acesso e aplicação de recursos financeiros para a cultura.
CENTRO CULTURAL EM NATAL
Abertura de um Centro Cultural na capital capaz de abrigar conteúdos das mais diversas linguagens artísticas, atendendo as especificidades de demandas estruturais e técnicas de cada linguagem, com o objetivo de absorver e fazer fruir a produção artística potiguar com atividades contínuas e programação regular voltada para as nossas artes;
REVISÃO DA META ORÇAMENTÁRIA DA CULTURA
Revisão da meta orçamentária para a área cultural, com a consequente ampliação dos recursos repassados diretamente as entidades culturais, grupos e artísticas atuantes do RN, impedindo remanejamentos dos recursos orçamentários destinados a cultura e adequando-se ao SNC.
INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES CULTURAIS
Interiorização das ações culturais, com foco na capacitação de gestores e profissionais das artes, manutenção dos equipamentos públicos culturais e formação de novos públicos, usando a rede de equipamentos já existentes através de circuitos culturais a serem fomentados profissionalmente, com recursos garantidos no orçamento (LDO e LOA), sem autorizações para remanejamentos, garantindo a contratação de equipe técnica qualificada, com planejamento e metodologias definidas.
RÁDIO PÚBLICA
Instalação de uma rádio pública para difusão do conteúdo artístico-educativo produzido no estado.
EDITAIS PÚBLICOS
Democratização e transparência na liberação dos recursos destinados à Cultura através da criação e execução de editais públicos, respeitando e contemplando as especificidades dos setoriais de cada uma das linguagens artísticas;
INTEGRAÇÃO ENTRE SECRETARIAS
Atuação de forma integrada com outras secretarias de Estado e órgãos afins com o objetivo de desenvolver programas transversais envolvendo áreas importantes, priorizando Programas de Cultura e Educação, Programa de Cultura e Turismo, Programa de Cultura e Saúde, Programa de Cultura e Meio Ambiente, Programa de Cultura e Assistência Social.
REPRESENTATIVIDADE CULTURAL
Fortalecimento das manifestações da diversidade cultural existente, com diretorias representativas dos setores culturais organizados no organograma da gestão, protegendo o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial.
NORMATIZAÇÃO DAS ARTES NA RUA
Preservar, fomentar e apoiar a prática das artes na rua, promover a normatização garantindo a não oneração das atividades e a viabilidade econômica.
PROGRAMA CASAS DE CULTURA
Criar o Programa Casas de Cultura, com recursos específicos na LDO e LOA, para garantir a regularidade de conteúdos pertinentes e abrangentes a todas as Casas de Cultura, a manutenção dos equipamentos em pleno funcionamento.
PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS
Criar organograma do órgão gestor de cultura para apoiar a gestão e garantir quadros de profissionais especializados para gerir equipamentos, setoriais e grupos artísticos do estado, atuando com capacidade de gestão para manter o pleno funcionamento dos equipamentos, das ações setoriais e dos grupos artísticos do RN.
TERREIROS, QUILOMBOS E CIGANOS
Apoiar, fortalecer e promover projetos voltados para a promoção, preservação, proteção e difusão dos valores sociais, econômicos, culturais das comunidades tradicionais de terreiro, quilombos e ciganos e reconhecer povos tradicionais do campo e da cidade com recursos financeiros financiados por editais, chamamentos públicos e convênios. Em eixos fundamentais para promover a inclusão dos povos tradicionais de direitos, previsto pela Constituição: o social, o cultural e o de gestão da informação.
MOVIMENTOS CULTURAIS DA SOCIEDADE CIVIL
Reconhecer e fortalecer os movimentos culturais promovidos e mantidos pela sociedade civil organizada, a exemplo do Escambo, Artistas na Gestão, Federação de Teatro Amador, Fórum Potiguar de Cultura, entre outros.
FOMENTO E FRUIÇÃO ARTÍSTICA
Criar o Programa de Fomento e Fruição Artística priorizando os municípios que não possuem equipamentos culturais, podendo utilizar equipamentos públicos fechados e abandonados como equipamentos culturais.
SISTEMAS MUNICIPAIS DE CULTURA
Garantir a criação dos Sistemas Municipais de Cultura, para apoiar a organização institucional dos municípios.
SETORIAIS DE CULTURA
Reconhecer os setoriais de cultura atuantes no RN, através de pesquisa e mapeamento.
INTERFACE ENTRE SETORIAIS
Garantir a interface entre setoriais, com destaque para a interface do livro e leitura com as outras linguagens artísticas como o teatro, a música, o audiovisual, etc.
FORMAÇÃO EM ARTE
Criar o Programa Estadual de formação em arte.
