A Controladoria Geral do Município, em parceria com a equipe técnica da Secretaria de Cultura de Natal (Secult-Funcarte), lançou hoje (19) um Manual Prático voltado para a prestação de contas de projetos culturais inseridos na Lei Djalma Maranhão. O Manual está publicado no Diário Oficial do Município www.natal.rn.gov.br/dom e no www.blogadafuncarte.com.br
Na publicação, os empreendedores de projetos culturais através de incentivo fiscal encontram orientações sobre os procedimentos que deverão ser utilizados na prestação de contas dos recursos financeiros recebidos através do Programa Djalma Maranhão.
O uso de recursos públicos é regulamentado por complexa legislação, à qual se sujeitam tanto o Programa Djalma Maranhão, quanto instituições ou pessoas beneficiadas, sendo, portanto, de extrema conveniência observar cuidadosamente todas as normas e instruções contidas no Manual.
No Manual é explicado detalhadamente o passo a passo para a prestação de contas, desde a demonstração da realização do projeto cultural, passando por relatórios, Notas Fiscais, declarações, vídeos, registros fotográficos, Execução financeira e utilização adequada de cada item listado no projeto.
“A publicação permite que o proponente cultural entenda o mecanismo de forma detalhada, com exemplos e ainda anexos e formulários que são necessários. Seguindo o Manual, o Proponente evita questionamentos que poderão inviabilizar a obtenção de futuros Projetos junto ao Programa Djalma Maranhão ou quaisquer incentivos fiscais”, comenta o Controlador Geral do Município, Rodrigo Ferraz Quidute.
“O trabalho é um marco inicial, sujeito a aprimoramentos e posteriores alterações, até mesmo pela dinâmica do tema, com ênfase na transparência pública”, avalia.
