Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27), em regime de urgência, a alteração da matriz de remuneração de alguns cargos da Secretaria de Saúde do Município. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2026, enviado pelo Chefe do Executivo, estabelece um acréscimo de 4,46% aos valores constantes no plano de cargos, carreiras e salários das categorias contempladas. O plenário do Legislativo votou, ainda, outras nove matérias, das quais três foram em segunda discussão e seguem para a sanção do Executivo.
De acordo com o PLC, os servidores dos cargos de Auxiliar em Saúde, Assistente em Saúde, Técnico em Saúde e Especialista em Saúde serão contemplados pela recomposição salarial, a qual irá incidir sobre todas as letras e níveis do PCCS dessas categorias.
“A Prefeitura é sensível à causa dos servidores públicos, muita organização, muito pé no chão, respeitando o orçamento. A Câmara já aprovou a aplicação da recomposição e dos aumentos salariais para várias teorias e, hoje, aprovamos para os servidores da Saúde. Vai à sanção, com pagamento retroativo, é uma grande vitória para quem faz toda a saúde Natal”, declarou o líder do Prefeito na Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB).
Entre as demais matérias aprovadas está o projeto de lei 129/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que prevê a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos professores e demais servidores e funcionários das escolas e CEMEIs da rede municipal de ensino de Natal. O objetivo central do PL é assegurar a todos o conhecimento necessário para atuar em situações de emergência envolvendo crianças e adultos no ambiente escolar.
“Esse projeto surgiu a partir de uma situação muito triste que ocorreu em Natal. Uma criança se engasgou, e após esse engasgo, ninguém conseguiu socorrer, chamaram a emergência, mas, quando o SAMU chegou, a criança já tinha ido a óbito. Isso foi um marco na educação do município de Natal, e deixou uma mensagem: a necessidade de as escolas terem seus profissionais capacitados com um curso básico de primeiros socorros, para fazer, literalmente, os primeiros socorros até que o serviço de emergência chegue”, explicou Daniell Rendall.
Também foi aprovado o projeto de lei 219/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente, o qual proíbe, no âmbito do município de Natal, o estabelecimento de cláusula de barreira em concursos públicos. Segundo a matéria, candidatos que atingirem a nota mínima constante nos editais, mesmo fora do número de vagas, serão considerados aprovados.
“A matéria veda a chamada cláusula de barreira para quem atinge a nota mínima dentro do edital. Porque, em muitos concursos, acontece de o candidato atingir a nota mínima e não é colocado como aprovado lá na relação. Então a gente está propondo isso aqui na Câmara Municipal do Natal, para todos os concursos da administração direta e indireta do município”, afirmou Aldo Clemente.
O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, ainda, a concessão de título de cidadã natalense à cantora e compositora Michele Andrade. De acordo com o vereador Herberth Sena (PV), propositor da honraria, a cantora tem forte ligação com a cidade e com a cultura potiguar, além de defender causas sociais. “É uma felicidade conceder essa honraria à Michele, uma das mais importantes dessa Casa, pelo trabalho que ela fez durante o carnaval desse ano, onde ela levantou a bandeira da inclusão, combatendo o preconceito, defendeu a causa das pessoas com transtorno do espectro autista. Além disso, ela escolheu Natal como sua morada, como base de apoio da sua carreira artística, então a gente fica feliz automaticamente aprovando uma honraria como essa”, afirmou Herberth Sena.
