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  • 09/03/2017

Precisamos falar da liberdade de expressão nas redes sociais

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A liberdade de expressão é direito conquistado e postulado democrático inalienável sob qualquer argumento. E isso vale do tempo paleolítico, quando ninguém sabia do que se tratava, até hoje. Porque o desejo de liberdade sempre existiu.

Mas a valorização dessa prerrogativa mudou durante o tempo. Se era objeto de desejo em tempos ditatoriais, por exemplo, na era das redes (anti)sociais a fartura é tanta que tem extrapolado um limite que sequer se imaginaria ter.

Ou seja: a liberdade de expressão não é e não pode ser tão libertária assim; não pode ser um princípio absoluto. O caso do atentado terrorista em Paris contra uma publicação satírica alertou o mundo para o debate sobre o tema e mostrou que opiniões precisam ter certos limites, sejam éticos ou morais.

Talvez por falta de regulação da mídia virtual ou exemplos de linchamento público nas redes sociais – merecidos ou não – sem qualquer interferência jurídica, há a falsa impressão de liberdade anarquista na opinião. E não é bem assim.

E nisso o comportamento mais comum é “surfar na onda”. É seguir a opinião da maioria ou da tendência do momento. É jogar mais uma pedra, sendo mais confortável do que ser apedrejado.

Uma tendência escancarada hoje nas redes sociais é a discussão favorável ao feminismo e a igualdade de gênero. Desnecessário corroborar com a validade e reforçar a necessidade urgente desse discurso.

O exemplo do estupro coletivo no Rio de Janeiro ou o recente assassinato brutal contra uma travesti em Fortaleza não só atestam, mas alertam para a necessidade de mais manchetes para o assunto.

Mas nessa leva há também exageros. Não de ideias, mas de pensamentos tornados públicos. Há diferenças entre um e outro. Uma coisa é divulgar filosofias e ideologias pessoais, modos de ver e entender o mundo: sua religiosidade, sua posição política, etc.

Outra é expor seu ódio e incentivar a violência contra o outro, seja física ou virtual. E principalmente de forma infundada. E mais ainda se valendo da tal tendência que deve ser aproveitada de forma propositiva.

Se na vida privada a liberdade de um termina quando interfere na do outro, na mídia não pode ser diferente. Se o jornalista precisa apurar fatos, qualquer pessoa também precisa estar embasada para levantar denúncias. Em resumo: a liberdade deve flutuar nos limites da civilidade e legalidade; do equilíbrio, do fundamento e do bom senso.

O CASO ARTUR SOARES

Todo esse enlace de argumentos para publicar o resultado da sentença que inocentou o músico e compositor mossoroense Artur Soares. Relutei, de início, em publicar. Reconheço a tal tendência propositiva, mas também a destrutiva e do risco em também ser jogado às pedras pela segunda opção.

Por outro lado acredito ser um modo de abrir espaço para o outro lado. E não só outro lado, mas o lado inocentado pela Justiça, embora eu acredite que nunca mais vá ter sua imagem recuperada pelo dano sofrido.

Vou contar o caso sem citar o nome da moça, pois não se trata aqui de apontar culpado e inocente, mas discutir o tema da liberdade de expressão.

Bom, a moça teve breve relacionamento amoroso com Artur e estava de carona de Natal para Mossoró com ele. Houve desentendimento durante a viagem e Artur pediu que ela saísse do carro nas proximidades de um posto de gasolina em Macaíba, próximo à Polícia Rodoviária Federal. Ela se recusou e ele voltou a Natal a deixando na parada do Via Direta.

No facebook, a moça escreveu que foi vítima de violência física (puxões de cabelo e arranhões no braço) e psicológica (abandono em local desconhecido).

No post, a moça chegou a escrever que temia por sua vida, e que se algo (morte) acontecesse com ela, a responsabilidade seria do artista.

O caso ocorreu em abril de 2016.

A SENTENÇA

A sentença proferida por uma juizA decretou falta de provas pela moça. O laudo do ITEP rejeitou as agressões físicas alegadas. E o dano psicológico em razão do abandono foi desqualificado quando o músico quis deixá-la em local com alto fluxo de ônibus e pessoas, em Macaíba, ou mesmo depois, numa parada do Via Direta.

Por fim, fixou indenização de R$ 3 mil em favor de Artur. Valor bem próximo, segundo ele, dos honorários com advogados gastos pelo músico.

Decorrente do mesmo fato houve ainda sentença favorável a Silvio Santiago, acusado pela moça de ofendê-la com postagem favorável a Artur Soares e, portanto, “cúmplice”, sendo também xingado nas redes sociais de “misógino” e “machista”, entre outros adjetivos.

E este caso, na verdade, é o mais emblemático para esta discussão. Enquanto Artur adotou o silêncio contra as acusações da moça, um desconhecido do artista se posicionou favorável e recebeu uma enxurrada de xingamentos.

Então a liberdade de expressão é unilateral? Onde está o direito do contrário, por mais absurdo que possa ser? Se alguém defende a Ditadura parece absurdo para mim ou para você, mas não para ele ou aquele.

É caso diferente do racismo, da homofobia, que a Justiça considera crime. Desconheço se há sanção para alegações machistas – seria outra conquista considerável!

CONCLUSÃO

Mesmo com a publicação neste espaço de uma sentença judicial, não há defesa deste editor por ninguém, que não a da liberdade de expressão de ideias ou opiniões fundamentadas pelo bom senso. Sabemos que muitas vezes a Justiça é falha e faltam provas para um delito real.

Não sei se foi o caso, nem quero saber. Nunca estive com o Artur nem com a moça. Apenas achei oportuna essa informação contida na sentença para termos parâmetros de discussão para o tema da liberdades de opinião. É isso.

OBS: Procurava uma foto para ilustrar esse post e me deparei com esse texto AQUI, que vale muito a pena ser lido.
OBS2: Este post acima não discute liberdade de imprensa. Soube há pouco da intimação para editores de alguns blogs de Natal comparecerem em juízo na comarca de Mossoró em razão de publicações sobre o fato. Mas não sei o que foi publicado. A liberdade de imprensa foi conquistada, também, a custa de muita luta e sangue. E havia espaço para defesa do artista. É uma intimação, no mínimo, antipática.
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Sérgio Vilar

Jornalista com alma de boteco ao som de Belchior

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