No Dia Nacional da Biblioteca, o Projeto de Lei nº 072/2019, que garante a aquisição de livros em braile e/ou gravados no formato áudio-livro para as bibliotecas públicas e da rede municipal de ensino foi protocolado. Segundo a proposta, pelo menos 5% dos títulos adquiridos a partir de então devem ser acessíveis aos alunos com deficiência visual.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida e autora do projeto, a vereadora Júlia Arruda explica que a matéria atende a legislações federais e municipais. “O próprio Plano Municipal do Livro de Natal traz como meta a aquisição de acervo em braile e equipamentos que atendam às especificidades dos alunos com deficiência”, destacou a vereadora.
Conforme o texto do projeto, entende-se por obra em formato acessível toda aquela disponibilizada em braile ou gravada no formato áudio-livro. “Queremos, dessa forma, garantir que alunos com deficiência visual tenham acesso à literatura e possam expandir seus conhecimentos. É mais um passo em busca da inclusão plena nas escolas, uma pauta que defendemos há bastante tempo”, disse Júlia.
O Projeto de Lei nº 072/19 agora seguirá para tramitação nas comissões técnicas da Câmara Municipal e, em seguida, será apreciado em plenário pelos vereadores.
