Assessor de Fátima Bezerra responde quais os desafios à cultura do Estado

Passada a eleição que definiu a vitória da senadora Fátima Bezerra à chefia do Executivo Estadual, é interessante à toda classe artística se debruçar sobre o Programa de Governo no tocante à pasta da cultura. Não só para conhecer, mas para cobrar as promessas feitas durante a campanha.

No programa transcrito na íntegra logo abaixo, itens fundamentais há muito cobrados pelo setor cultural estão presentes, como a implementação do Sistema de Cultura, a reformulação da Lei Câmara Cascudo e a regulamentação do Fundo Estadual de Cultura.

Outros pontos também merecem atenção e para esclarecer um pouco mais a questão, entrevistei o assessor parlamentar da governadora eleita, Fábio Lima – outro possível nome para assumir a direção da Fundação José Augusto, além dos três já citados neste post AQUI.

ENTREVISTA – FÁBIO LIMA

Você já foi diretor administrativo da Fundação, na gestão Crispiniano Neto e tem ligação com boa parte da classe artística. Na sua visão, qual deve ser a prioridade do novo gestor estadual da cultura?

Na verdade, minha atuação na área da cultura se divide em três etapas: Inicialmente como filho de uma professora de Acordeom e  membro de uma família que teve uma das maiores editoras e livrarias deste estado, a Clima, onde tive meu primeiro emprego formal. Depois como agitador cultural tive oportunidade de participar na efetivação de vários projetos, o mais importante deles a revitalização do carnaval de rua de Natal, mais especificamente na Redinha com a criação da Banda do Siri, que até hoje continua viva e resistindo. A partir de 1995, passei a cumprir a tarefa de assessor parlamentar da então deputada estadual Fátima Bezerra. Desde seu primeiro mandato de deputada estadual, cuidei da área cultural e fizemos uma bela mobilização do setor, que acabou resultando na grande conquista que foi a Lei Câmara Cascudo. Continuei na sua assessoria nos três mandatos de deputada federal, que foi uma peça fundamental da reestruturação do MINC e nas políticas culturais do governo Lula. Em 2002 tive a honra de fazer parte da equipe que elaborou o programa de Lula para a Cultura. O documento produzido “A imaginação a serviço do Brasil” até hoje continua sendo uma referência para a construção de políticas publicas de cultura. Já no seu mandato de senadora, Fátima teve várias ações importantes, entre as quais destaco aqui duas delas: a criação da Lei do Livro, leitura, escrita e bibliotecas e a adoção da medalha do mérito cultural Câmara Cascudo. duas iniciativas muito emblemáticas para a cultura nacional. Além dessas experiências, tive a oportunidade de ser gestor, primeiro como diretor da FJA de 2006 a 2010 na gestão do companheiro Crispiniano Neto. Foi uma experiência muito rica porque pude conhecer como funciona todo o processo de construção e implementação das políticas culturais.  Aprendi muito nesse período. A maioria das pessoas não tem a dimensão da importância da FJA para esse estado. Ela cumpre e cumprirá um papel estratégico no tocante à nossa memória, nossos saberes, nossos fazeres e na geração de oportunidades para muita gente do RN. Depois fui para outro grande desafio, como a primeira  pessoa não pernambucana a dirigir a representação do Ministério da Cultura no NE. Eu era responsável para acompanhar a implementação das políticas culturais do MINC em 9 estados. Foi uma oportunidade ímpar porque pude conhecer muitas realizações culturais neste período para, quem sabe um dia, colocá-las em prática aqui no meu estado. Mas. o mais importante foi constatar que nossa terra potiguar não deixa  nada a dever a outros estados do Nordeste. Temos muitas coisas boas e bonitas sendo produzidas aqui. Eu enchia o peito de orgulho quando estava em outros lugares e as pessoas começavam a falar da importância que artistas populares, músicos, diretores, escritores, pintores e pesquisadores potiguares tiveram nas suas vidas. Ficava muito feliz em ver lá fora a nossa cultura sendo respeitada e valorizada. Sobre o maior desafio da próxima gestão, acho que o principal será a a união de sensibilidade cultural, capacidade gestora,  criatividade  e conhecimento técnico para captar recursos que possam gerar uma imediata reversão do imobilismo que estamos passando no setor. Ou se parte para fazer isso logo de entrada, buscar parcerias, realizar projetos e captar recursos lá fora, ou a gestão estará comprometida seriamente. Precisamos de uma ampla mobilização e um mutirão de todos e todas que gostam de cultura no RN. O que existe de orçamento previsto para a FJA em 2019 praticamente só garante a folha de pagamento. Quem desejar fazer algo vai ter que ter essa capacidade. Esse pra mim será o maior desafio. Sem recursos financeiros não existem políticas de cultura.

Como se daria esse “mecanismo unificado para financiamento da cultura”? Qual seria a melhor versão da Lei CC e do Fundo de Cultura?

A Lei Câmara Cascudo já tem mais de 20 anos e nunca foi aperfeiçoada. Precisa passar por uma revisão para melhorar e democratizar os mecanismos de captação de recursos. Isso terá que ser feito com ampla participação da sociedade civil. Enquanto isso, é possível fazer alguns ajustes e tocar em frente porque, mesmo com alguns problemas, ela ainda é o principal e mais eficiente mecanismo de fomento à cultura do nosso estado e ainda tem um papel importante a cumprir. Um de seus principais problemas é sua concentração na mão de poucos produtores e tendo sua grande maioria residência na cidade de Natal. A Lei Câmara Cascudo funciona através da renúncia fiscal que gira em torno de 6 milhões anuais, mas que somente uma média de 4 milhões são captados. Enquanto isso nós temos um Fundo Estadual de Cultura (FEC) que tem sua dotação orçamentária ligada à Fonte 100, mas que até hoje não existe um mecanismo que garanta sua efetividade. Faz-se necessário unificar o Sistema de financiamento à Cultura, de forma a garantir a publicação de editais públicos para esse setor, manutenção dos equipamentos públicos e a continuidade da Lei Câmara Cascudo via Isenção Fiscal. Para isso elencamos abaixo alguns pontos que devem acontecer para que essa ação seja implementada:

• Criar conta bancária própria para o FEC;
• Unificar a Lei Câmara Cascudo com a Lei do FEC;
• Garantir que os recursos não utilizados via Lei Câmara Cascudo sejam depositados na conta do FEC;

Existem experiências interessantes em estados vizinhos como PE e PB, que adotaram modelos mistos de mecenato. Precisamos trazer essas pessoas para debaterem conosco e, diante de acordo com a nossa realidade, identificar como esses exemplos podem contribuir para que possamos avançar no tocante ao financiamento da cultura potiguar.

“Recriar a Rede Estadual de Pontos de Cultura”. Não seria melhor consolidar ou apoiar as Casas de Cultura já existentes?

Não existe contradição entre recriar a rede de Pontos de Cultura e potencializar a atuação das Casas de Cultura. Pelo contrário, quando nós criamos em 2008 a Rede Potiguar, vários pontos de cultura do estado foram instalados dentro das Casas de Cultura. Isso gerou uma grande melhoria no funcionamento e dinamização desses espaços com recursos, equipamentos e gerenciamento por parte de associações de amigos das casas de cultura que foram criadas para gerirem tudo isso. O problema maior que temos hoje é que o programa Cultura Viva (do qual os pontos de cultura são parte) praticamente acabou. Desde o golpe de 2016, ele foi sendo esvaziado. O cenário que se aproxima com a posse do presidente eleito, cujo programa nem constava a palavra cultura, as possibilidades do retorno deste belo programa ficam praticamente impossíveis. Quando colocamos isso no programa de Fátima para a cultura era com a esperança de um outro resultado nacional, o que infelizmente não aconteceu. Mas os princípios que nortearam a criação dos pontos de cultura estarão sempre vivos. O Estado não precisa inventar cultura, basta potencializar e empoderar as atividades e grupos que já fazem isso. Na condição de quem acompanhou desde o inicio a criação do programa cultura viva, acho que foi a experiência mais brilhante que tivemos nos governos do PT. Sou apaixonado por ele. Sobre as casas de cultura, temos hoje 19 em funcionamento no RN. É preciso que a próxima gestão faça de imediato uma visita a todas elas para sentir a real situação em que se encontram e buscar alternativas para que elas funcionem.

A FJA é uma pasta sem orçamento e sempre cobrada por formadores de opinião. Qual o maior desafio para se gerir a cultura do Estado?

Primeiro é preciso entender que as criticas são legitimas e importantes para qualquer gestor. Quem está de fora enxerga coisas que quem está dentro do caldeirão não consegue, Considero isso normal e bom pra gestão. Nunca me tornei inimigo de alguém por causa de criticas. Quem está à frente de uma gestão tem que ter a habilidade de saber conviver e acolher o contraditório. Sobre os desafios do próximo gestor, acho que uma questão central será garantir as políticas transversais da Cultura com áreas como Educação, Turismo, Segurança, Saúde, Meio Ambiente, Esporte e Lazer. Teremos no governo uma gestora que sempre teve uma atuação na área da cultura como parlamentar e entende a importância dela para solucionar vários problemas da população como segurança publica, emprego, renda e cidadania. Desejo que o escolhido por ela possa cumprir bem essa missão. Estarei dentro ou fora do governo disposto a contribuir com o que puder para que possamos realizar de fato o belo programa para a cultura que produzimos coletivamente e apresentamos ao povo potiguar e que teve a aprovação da população.

PROGRAMA DE GOVERNO DE FÁTIMA BEZERRA PARA A CULTURA

1. Diretriz: Apoio às iniciativas de inclusão social, por meio de atividades culturais

Propostas:

a) Implementar o Sistema Estadual de Cultura, fortalecendo a relação com a política nacional com a área e possibilitando repasse de recursos;

b) Investir em gestão cultural, com a qualificação e a formação de gestores e de artistas, com intuito de aprimorar o produto artístico;

c) Buscar a consolidação de calendário de eventos culturais (tradições, saberes, fazeres e talentos) das diversas regiões do Estado.

2.Diretriz: fortalecimento da política cultural e das iniciativas de inclusão social

Propostas:

a) Formular edital para a Cultura e para as Artes, a partir da verba do Fundo Estadual de Cultura, tendo a garantia de um percentual mínimo para produções de cidades do interior do estado;

b) Buscar parcerias para abertura de linhas de crédito para artistas e produtores culturais do estado do Rio Grande do Norte;

c) Criar um mecanismo unificado de financiamento para Cultura (Revisão da Lei Câmara Cascudo e do Fundo Estadual de Cultura);

d) Revisar e acompanhar a aprovação na Assembleia Legislativa do Plano Estadual de Cultura;

e) Realizar Conferências Regionais e Estadual de Cultura;

f) Criar o Conselho Estadual de Políticas Culturais;

g) Retomar a Rede Estadual dos Pontos de Cultura;

h) Criar uma política de manutenção e ocupação dos Espaços Públicos da Cultura que contemple as seguintes ações:

– Editais de Residência Artística para os espaços públicos da FJA;
– Reserva mínima de pautas dos teatros para a produção potiguar;
– Lançamento de um Edital de ocupação e distribuição de Pautas dos Teatros e salas de exposição ligados à FJA;
– Criação de uma política de manutenção e regularização dos prédios da FJA.

i) Criar uma Plataforma digital de Mapeamento e divulgação dos artistas e produtores culturais do Rio Grande do Norte;

j) Criar uma política intersetorial da Cultura com Turismo, Saúde, Educação e Segurança, que contemple as seguintes ações:

– Edital Estadual Mais Cultura nas Escolas;
– Edital Cultura e Saúde;
– Criação de uma agenda cultural dos eventos aprovados na Lei Câmara Cascudo.

l) Regularizar o Edital da lei do Patrimônio vivo do RN;

m) Criar o PiA (Programa de iniciação Artística) para executar as seguintes ações:

– Transformação do prédio do Memorial Câmara Cascudo em sede administrativa do CENA (Centro Educacional Norteriograndense de Artes) e como Centro Experimental de Teatro e da Escola de Artes Visuais;
– Parceria com a Secretaria de Educação do Estado para realização de concurso e convocação de professores para comporem o quadro de professores desses espaços de formação;
– Interiorização das ações de formação voltadas para as linguagens artísticas;
– Edital específico para formação e iniciação artística, principalmente nos municípios do interior do Estado.

n) Elaborar estudos para implementação de uma Política de valorização do Patrimônio Público.