A Lei de Incentivo Cultural Câmara Cascudo, após mais de 12 anos em voga, recebeu hoje alterações aprovadas por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa. Segundo os produtores culturais Aluízio Matias e Mônica McDowell, são alterações que “resguardam o interesse público”.
Os produtores lembram que foram incansáveis visitas à Assembleia Legislativa, às Comissões, a diversos gabinetes e diversas cartas enviadas aos deputados para demonstrar que a proposta apresentada pelo Executivo privilegiava apenas alguns produtores e a projetos que cobravam ingressos do público potiguar em detrimento dos projetos gratuitos.
“Foi uma luta incansável e quase solitária que não conseguimos sequer sensibilizar a Comissão Estadual da Lei de Incentivo à Cultura. Lutamos incansavelmente pelo que acreditamos: que a Lei de Incentivo à Cultura deve privilegiar prioritariamente os projetos culturais gratuitos”, ressaltaram.
Os produtores contaram com uma emenda parlamentar do deputado Kelps Lima que “melhorou bastante a proposta do executivo” e ainda um substitutivo do deputado Dison Lisboa.
Com isso, a alteração na Lei, que basicamente cobrava 20% de recursos próprios das empresas patrocinadoras, e outros 80% eram descontados do ICMS que elas pagavam ao governo, ficou assim:
1- Projetos gratuitos poderão ter 95% de incentivo e devem ter 5% de investimento de recursos próprios das empresas;
2- Projeto com cobrança de ingressos terão de ter 10% de investimento próprio das empresas e 10% de investimento do proponente.
