A Lei de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo já conta 17 anos como o mais antigo mecanismo de promoção cultural do Estado. Uma adolescente com carinha de idosa caquética. Sobretudo em tempos de transformações tecnológicas, culturais e de marketing em ritmo de Velozes e Furiosos, é inexplicável a demora para, pelo menos, uma reformulação simples para modernizar e adequar a Lei aos novos tempos.
Eis que o simples foi feito: reunião com entendidos no assunto, audiência pública para discutir o tema, nova proposta montada e encaminhada à Controladoria para análise e para só então ser enviada à Assembleia Legislativa para votação em caráter de urgência. Isso para dar tempo de aprovação antes do anúncio da renúncia fiscal pelo Governo do Estado, ou seja, para que as alterações possam valer para esta “temporada”.
Foi sobre esse assunto nosso Papo Reto com a diretora geral da Fundação José Augusto, Isaura Rosado. Uma conversa rápida antes de uma solenidade de apresentação de resultados do setor turístico, na Governadoria, no qual a gestora se fez presente os R$ 100 milhões já investidos nos setores de turismo e cultura pelo Governo do Estado com recursos do projeto Governo Cidadão.
1. Quem participou do processo de atualização da Lei Câmara Cascudo?
Danielle Brito (produtora), Paulo Sarkis (músico), João Flávio (Secretaria de Tributação) e o advogado da FJA, Rossiter. Houve audiência pública e a comissão também acolheu proposta do Fórum de Cultura Potiguar. Foram feitas sugestões de alterações na lei e elas foram entregues ao Gabinete Civil, que reencaminhou para Consultoria Geral do Estado. Nossa expectativa é que essa semana a Consultoria nos devolva e ela possa ir à Assembleia para votação em regime de urgência (votação em até 24 horas).
2. Quais as alterações mais significativas?
São mudanças interessantes aos produtores culturais, no sentido de que a alíquota aumenta em alguns níveis de recolhimento de ICMS. Agora, além dos 2% também há possibilidade de a empresa ingressar com 4% ou 6%. Nessa faixa dos 2% temos uma universo de umas 50 empresas com essa capacidade de financiamento, que são as maiores. Com 4% são 1500 empresas, e com 6% em torno de 500 empresas. Então, dessa forma aumentamos o leque de possibilidades e esperamos uma adesão maior do empresariado. Outro fator favorável na proposta é que, em alguns casos, se dispensa os 20% de contrapartida da empresa, quando há projetos que subsidiam ações do Estado, a exemplo de projetos de formação, na área de museus, bibliotecas, folclore, cinema… alguns segmentos culturais que não acessam a lei, terão direito a 100%, também, para que possamos movimentar todos os fazedores da cultura. E há também o benefício dos 100% para municípios menores.
3. Qual a chance dessas propostas valerem ainda para este ano?
Estamos no esforço. Se virmos que não vai dar tempo, o governador (Robinson Faria) vai anunciar a renúncia fiscal para este ano e a lei passa a ser implantada a partir do próximo ano. Então, essa semana teremos melhor noção sobre a expectativa de aprovação para esse ano ou não.
4. O valor da renúncia permanece em R$ 6 milhões?
Sim. E não é pouco se levada em consideração a situação atual do país e dos Estados, e principalmente se considerarmos que nos anos anteriores não conseguimos acessar todo o montante da renúncia. Ano passado, por exemplo, foi em torno de R$ 4 milhões. É pouco, mas não estamos conseguindo atingir nem esse pouco. Então, não há necessidade de aumento, ainda mais, como falei, com a atual situação financeira.
5. Por que essa atualização da Lei não foi feito em gestões passadas, inclusive da senhora?
As intervenções na cultura são sempre muito polêmicas. Agora, estamos pegando “carona” nas alterações nacionais, e em constatações já estudadas e apontadas, inclusive, em audiência pública.
FOTO: Elisa Elsie
