A Secretaria de Cultura de Natal (Secult-Funcarte), esclarece que até o momento efetuou o pagamento de 155 Espaços Culturais dos 201 habilitados a receberem a primeira parcela da Lei Emergencial Aldir Blanc.
Hoje (27), vence o prazo para que os 46 proponentes que não receberam essa primeira parcela por pendências documentais, procurem a Secult-Funcarte para regularizar pendências documentais legais.
Passados quatro meses desde o lançamento do processo de seleção, alguns espaços culturais ainda não entregaram a documentação necessária para a formulação do processo administrativo e consequente recebimento dos recursos.
Segundo a Funcarte, a equipe técnica do órgão, “que tem se desdobrado no atendimento ao segmento”, entrou em contato diversas vezes com os proponentes, não obtendo êxito em alguns contatos.
A Funcarte publicou no dia 30 de julho de 2020 o edital simplificado para que os Espaços Culturais interessados em receber o subsídio mensal se inscrevessem.
Diante do cenário de Pandemia da Covid-19 e da situação emergencial, o preenchimento da inscrição e envio de documentos foi totalmente digital e desburocratizado.
“Considerando a exiguidade do prazo de destinação das verbas advindas da Lei Federal Aldir Blanc e objetivando que esses recursos consigam chegar às mãos dos trabalhadores da Cultura, não há outra alternativa a não ser informar um prazo final para que os espaços apresentem os documentos pendentes, sob pena do recurso que seria a eles destinados passarem aos projetos habilitados, mas não selecionados, das Chamadas Públicas”, informa a assessoria da Funcarte.
A Secretaria de Cultura de Natal foi a primeira instituição a lançar o cadastramento dos Espaços Culturais para recebimento de apoio financeiro para manutenção, conforme prevê o inciso II, do Art. 2º da Lei Aldir Blanc, contemplando 206 Espaços Culturais.
Os Representantes dos Espaços foram orientados a entregar a documentação simplificada, após a publicação do resultado e uma força tarefa de servidores e colaboradores, trabalhou diariamente informando, orientando e montando os processos necessários para que os órgãos de controle pudessem autorizar os repasses financeiros dentro do que prevê à Lei, Decretos e Portarias.
Importante salientar que a instituição disponibilizou aos proponentes todas as informações necessárias para que a tramitação dos processos fosse a mais prática e rápida possível, mesmo diante do grande volume de informações e processos. Além de toda a equipe técnica da Secretaria de Cultura que ficou à disposição dos interessados.
