A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (30), oito projetos de lei. Entre os destaques da pauta, estão a derrubada de dois vetos do Executivo a matérias que tratam de políticas públicas voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e para a proteção animal.
Um dos vetos derrubados foi ao Projeto de Lei nº 405/2023, de autoria do vereador Herberth Sena (PV), que cria o “Portal TEA” no âmbito do município. A proposta prevê a criação de uma plataforma online reunindo informações, serviços e legislação específica para pessoas com autismo e suas famílias. Ao defender a derrubada do veto, Herberth destacou a importância de centralizar os dados em um único espaço.
“As pessoas podem ter esse acesso de forma rápida e ser encaminhadas para os serviços do município. A ideia é unificar todos os serviços em uma única aba no site da prefeitura”, explicou o parlamentar.
Também foi rejeitado o veto ao Projeto de Lei nº 403/2023, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que institui o Cadastro Municipal de Pessoas Punidas por Maus-Tratos a Animais. A proposta visa impedir, por exemplo, que agressores assumam cargos públicos no município.
“Agora, o município vai ter esse controle. É importante demais que se tenha essa organização”, afirmou Robson.
Além disso, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 112/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que regulamenta os serviços de creche e hospedagem para animais domésticos na capital potiguar. A matéria ainda será apreciada em segunda discussão antes de seguir para sanção.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
