Fundação José Augusto estuda parcelar renúncia fiscal para Lei Câmara Cascudo

Essa semana publicamos entrevista com a diretora geral da Fundação José Augusto, Isaura Rosado, sobre as alterações propostas na já ultrapassada Lei Câmara Cascudo. A intenção é, em resumo, aumentar o leque de empresas passíveis de patrocínio.

Acontece que essas adequações passarão por um trâmite burocrático que inclui análise da Consultoria Geral do Estado, pela Secretaria de Tributação e aprovação da Assembleia Legislativa, por se tratar de uma Lei Estadual. Na contramão da demora, há a pressa da classe artística pelo anúncio da renúncia fiscal e consequente abertura de inscrições para projetos na Lei Câmara Cascudo.

Abril e maio têm sido os meses mais comuns para esse anúncio pelo governador do estado. Portanto, dificilmente a “nova” Lei Câmara Cascudo estará apta a valer antes da renúncia dos R$ 6 milhões, provavelmente ainda este mês.

Diante desse cenário, Isaura Rosado estuda uma medida inédita com a finalidade de não adiar as adequações da Lei só para 2018. A ideia é dividir os R$ 6 milhões em duas parcelas de R$ 3 milhões, com a primeira anunciada para breve e sob os auspícios da atual legislação, e a segunda para logo após a aprovação das alterações.

Dessa forma, os mais apressados – normalmente aqueles que já têm empresas compromissadas com o projeto e esperam apenas o anúncio da Lei, não ficariam prejudicadas. E quem ainda pretende captar com um leque maior de opções pode esperar alguns poucos meses adiante para inscrever seu projeto. Vale salientar que essas opções permanecem em estudo.

Mudanças

Se antes o recolhimento de ICMS das empresas tinha uma alíquota fixa de apenas 2%, o que restringia as opções apenas às grandes empresas, agora há opção de alíquotas de 4% e de 6%, possibilitando empresas de médio porte de também participarem do processo. Com essa medida, o leque de opções passa de um universo de 50 empresas para aproximadamente 2000.

Outro fator favorável na proposta é a dispensa dos 20% de contrapartida da empresa para projetos que subsidiem ações do Estado, a exemplo de projetos de formação, na área de museus, bibliotecas, folclore e cinema. Esse mesmo benefício dos 100% recairá também para projetos oriundos de municípios menores, como forma de incentivo à participação desses, praticamente inexistente.