O montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no Rio Grande do Norte foi publicado no Diário Oficial do Estado. A famosa renúncia fiscal.
Conforme havíamos noticiado em primeira mão por aqui, o valor ficou limitado a R$ 3 milhões, metade do montante anunciado nos últimos anos.
Mas como adiantamos, esse anúncio foi apenas o primeiro, para atender projetos, fundamentalmente, maiores e que precisam de mais urgência na captação imediata dos recursos.
A renúncia dos outros R$ 3 milhões será publicada assim que as alterações na Lei Câmara Cascudo solicitadas pela comissão que estudou e elaborou as mudanças forem aprovadas na Assembleia Legislativa.
É uma medida inédita com a finalidade de não adiar as adequações da Lei para 2018. Dessa forma, os mais apressados – normalmente os que já têm empresas compromissadas com o projeto e esperavam apenas o anúncio da Lei, não ficam prejudicados.
E quem ainda pretende captar com um leque maior de opções de empresas aptas ao financiamento pode esperar alguns poucos meses adiante para inscrever seu projeto na Lei.
Mudanças
Se antes o recolhimento de ICMS das empresas tinha uma alíquota fixa de apenas 2%, o que restringia as opções apenas às grandes empresas, agora há opção de alíquotas de 4% e de 6%, possibilitando empresas de médio porte de também participarem do processo. Com essa medida, o leque de opções passa de um universo de 50 empresas para aproximadamente 2000 empresas.
Outro fator favorável na proposta é a dispensa dos 20% de contrapartida da empresa para projetos que subsidiem ações do Estado, a exemplo de projetos de formação, na área de museus, bibliotecas, folclore e cinema. Esse mesmo benefício dos 100% recairá também para projetos oriundos de municípios menores, como forma de incentivo à participação desses, hoje praticamente inexistente.
Inscrições
Os projetos já podem ser inscritos nesta primeira etapa a partir desta segunda-feira. Regulamento, formulário de projetos e o formulário de prestação de contas estarão disponibilizados no site da Fundação José Augusto (FJA).
O cadastramento de projetos será realizado até 15 de setembro de 2017, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, ou via Sedex com Aviso de Recebimento (AR). O endereço é Rua: Jundiaí, 641 – Tirol, Natal – RN, CEP: 59020-120.
Os projetos habilitados são divulgados no Diário Oficial do Estado à medida que são avaliados. Um mesmo proponente pode ter aprovado até 2 (dois) projetos. Informações: (84) 3232-5315 (Silvana Macedo).
