10 perguntas para Crispiniano Neto

No dia 14 de dezembro de 2018 o Papo Cultura publicou, com exclusividade, a primeira entrevista do recém anunciado diretor da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto. Ele assumiria o posto da professora Isaura Rosado em uma “gestão de reconstrução” após herdar um órgão com clima de “terra arrasada”, como classificou. E não bastasse as dificuldades encontradas para início de trabalho, a escassez de recursos provocada pela herança da gestão passada e o fenômeno da pandemia dificultaram, sobremaneira, atender todos os desejos e necessidades do setor cultural.

Ainda assim, muito foi feito, dentro das possibilidades e com a ajuda fundamental dos recursos do Banco Mundial. E o esforço hercúleo em gerir, com uma equipe reduzida a um terço, desde sua última passagem à frente da Fundação, o milionário recurso da Lei Aldir Blanc. Em mais uma entrevista exclusiva, Crispiniano fala das dificuldades, feitos, planos para o futuro, Casas e Pontos de Cultura, Fundo de Cultura, Lei Aldir Blanc 2 e Lei Paulo Gustavo, equipamentos culturais e muito mais.

O engenheiro agrônomo, jornalista, cordelista, bacharel em direito Especialização em Leitura e Produção, Joaquim Crispiniano Neto, 66, pode assumir a FJA pela quarta vez. E com a experiência de gestão de quem passou pelo órgão com status de secretaria durante quatro governos diferentes, de quem viveu as épocas da cultura de balcão aos editais, da Lei ao Programa Câmara Cascudo, ele respondeu às dez perguntas elaboradas pelo nosso blog.

ENTREVISTA – CRISPINIANO NETO

SERGIO VILAR – Quais as comparações possíveis entre as gestões que você participou, com o atual momento da cultura potiguar, considerando política de editais, recursos humanos para gerir a FJA, apoio financeiro do Governo, tratamento com a classe artística, etc.?

CRISPINIANO NETO – Mesmo tendo encontrado a Fundação José Augusto em situação ainda pior que das outras vezes, conseguimos avançar mais. E não conseguimos ir mais longe devido a três fatores negativos preponderantes. A falta de recursos do Estado, que a governadora Fátima Bezerra encontrou em situação caótica, a pandemia que paralisou a vida por dois anos com impacto direto sobre a vida artística e a ação destruidora da política cultural no Governo Bolsonaro.

Mesmo assim, avançamos muito na recuperação da infraestrutura da Cultura, com apoio integral do deputado Fernando Mineiro, que esteve à frente do Programa Governo Cidadão, onde seu imenso compromisso com a cultura foi respaldado pelo fato de ser um dos poucos núcleos do Governo que dispunham de dinheiro devido ao empréstimo do Banco Mundial.

Fizemos mudanças significativas na política de fomento, com mudanças na Lei Câmara Cascudo que permitiram muito mais recursos disponibilizados e muito mais captação e a Lei Aldir Blanc. Saímos de uma média anual de 4,5 milhões para cerca de 13 milhões anuais, pois foi esse valor no ano passado. Este ano foram 10 milhões, mas a governadora vai anunciar uma ampliação de três e para o próximo ano há uma grande possibilidade de chegar aos 13 novamente.

Além disso praticamos uma política de editais inédita no RN. Fizemos 21 editais que colocaram nas mãos dos artistas mais de 35 milhões de reais, incluindo-se aí, claro, a Lei Aldir Blanc que viabilizou 11 destes editais. Tivemos cinco editais em 2019, o Edital Tô em casa Tô na Rede, 2 editais de pauta livre e o do RPV para mestres do Folclore e, em parceria com a SEEC, ainda fizemos um para participação de agentes de cultura em salas de aula do Método Paulo Freire, que está alfabetizando 10 mil potiguares.

É óbvio que não atendemos muitas demandas do movimento cultural, mas atendemos algumas reivindicações importantes e com os editais ampliamos até a pauta de reivindicações. Dialogamos e viabilizamos o que foi possível do fruto destes diálogos.

A FJA estava super defasada de pessoal, pois entre 2010 e 2020 caímos de 600 servidores para 200, mas para abrir os equipamentos a governadora autorizou um contrato de terceirização que não resolve tudo, mas deu um fôlego importante. Além disso, conseguimos um convênio com a polícia militar que já nos proporcionou a vinda de 44 policiais para protegerem o patrimônio da instituição que conta com quase 50 prédios. Esperamos que venham outros, pois ainda temos vários prédios descobertos. Evidentemente gostaríamos de ter feito muito mais, porém a avaliação deve levar em conta a relação custo/benefício, ou seja, a condições reais e o que se conseguiu concretizar.

Após anos e, em alguns casos, mais de uma década, os equipamentos culturais do Estado foram reabertos. Mas há plenas condições de manutenção e funcionamento?

CRISPINIANO NETO – Conseguimos materializar a devolução ao público, do Teatro Alberto Maranhão, Biblioteca Câmara Cascudo, Forte dos Reis Magos, Escola de Dança, Pinacoteca, Papódromo, que não era da FJA e o Museu da Rampa que também não era nosso, mas vai abrir sob nossa responsabilidade. Nas Casas de Cultura, que são 28, não conseguimos fazer as necessárias

restaurações, mas as pusemos em funcionamento. A de Macau, que foi ao chão nas gestões que nos antecederam, foi entregue à Secretaria de Educação que tem os recursos para reconstruí-la. Finalmente temos um contrato com uma empresa de manutenção e ganhamos um edital de 15 milhões do BNDES, através da Lei Rouanet, que o Governo Bolsonaro fez de tudo para travar. Mas estamos deixando-o vivo, mesmo que arquivado. Esperamos que com o novo governo Lula, com a volta do MinC, isto seja resolvido e venham estes e outros recursos, porque o básico da sua pergunta ainda está em aberto, que é a questão das condições de funcionamento destas unidades. Reabrimos os equipamentos, que já estão prestando inestimáveis serviços à cultura potiguar, basta dizer que o Forte dos Reis Magos já recebeu mais de 200 mil visitantes e o Teatro Alberto Maranhão já abrigou mais de 160 espetáculos, com público de cerca de 60 mil, mesmo que tenha havido uma paralisação por força da exagerada quadra chuvosa. Mas, a verdade é que ainda temos que melhorar muito a estrutura destes equipamentos para otimizar os serviços. E isto só se faz com mais recursos, que a governadora sempre quis destinar, mas não conseguiu tudo neste primeiro governo de tantas dificuldades.

Rede de Pontos de Cultura e Casas de Cultura Popular. Há como avançar nesses setores?

CRISPINIANO NETO – Sobre os Pontos de Cultura, nós os contemplamos em um edital que lhes reanimou com 30 prêmios de 25 mil reais e contratamos um técnico para digitalizar e inserir no SEI todos estes processos, que são enormes e que ficaram, na nossa ausência, paralisados por três mil dias, quase dez anos, em suas prestações de contas, criando uma lacuna difícil de recompor. Mas acreditamos que eles serão reativados no Governo Lula.
Quanto às Casas de Cultura, acabamos de distribuir 2.500 cadeiras para reavivar seus auditórios que estão precários, mas pelo menos tendo onde o povo sentar, as atividades artísticas acontecem. Estamos acabando de recuperar integralmente as Casas de Cultura de Caicó e Serra Negra e com a virada do ano, esperamos contar com a liberação de mais 3 milhões para recuperar outras casas. E se conseguirmos destravar o prêmio de 15 milhões da Lei Rouanet teremos. no interior, uma avalanche de devolução ao povo, igual à que tivemos em Natal no ano passado.

O hoje Programa Câmara Cascudo conta 23 anos. Quais atualizações possíveis para torná-la mais eficiente?

CRISPINIANO NETO – Fizemos alguns ajustes que melhoraram muito esta lei de incentivo que hoje se chama Programa de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo. Quase ninguém sabe que a Lei Câmara Cascudo foi extinta três dias antes da nossa posse, no último dia do governo passado. Conseguimos junto à governadora e a Secretaria de Tributação refazê-la em poucos dias, de modo que quase ninguém notou a gravidade do que tinha acontecido e como tinha mudado de lei para decreto foi mais fácil fazer mudanças fundamentais, como ampliação de 80% para 95% de abatimento no ICMS para projetos de entrada gratuita e de 100% para projetos de até 50 mil reais. As empresas pequenas não tinham margem para patrocínio com o direito de abater apenas 2% do ICMS. Corrigimos esta distorção criando uma proporcionalidade que saiu da margem estreita de 2% do ICMS presumido para empresas pequenas, médias e grandes sem distinção, para até 20% para empresas que pagam até 1,6 milhão de ICMS por ano, 10% para empresas que pagam entre 1,6 milhão e 6 milhões e até 5% para empresas que pagam acima de 6 milhões de ICMS por ano. Também diminuímos consideravelmente a contrapartida do patrocinador, como já explicamos em pergunta anterior. Também atendemos ao pleito dos produtores culturais do Estado restringindo os benefícios a proponentes com CNPJ ou CPF com endereço no território potiguar.

Em que pé está a aprovação do Fundo Estadual de Cultura e de que forma ele será gerido?

CRISPINIANO NETO – O Fundo Estadual de Cultura está definido, só falta a Procuradoria Geral do Estado dar o aval jurídico para a governadora bater o martelo. Suamos muito para resolver esta parada este ano, mas o exercício está acabando e não conseguimos fazer o gol. Creio que entraremos o ano com isto pronto. Só falta uma nova conversa com a PGE, a Secretaria de Tributação e a SEPLAN. Não restam mais dúvidas nem cabem mais questionamentos.

O Fundo será gerido através de uma Comissão Gerenciadora com participação do governo e do movimento cultural, escolhidos pelos próprios artistas e demais agentes do movimento cultural.

Em 2022 foram chantadas estátuas de Tonheca Dantas (em Carnaúba dos Dantas), Paulo Freire (Angicos) e de Ítalo Ferreira (Baía Formosa). Há previsão para outras no próximo ano?

CRISPINIANO NETO – A estátua de Ítalo Ferreira, nós ajudamos a articular por determinação da governadora, mas ela não foi paga pelo Estado devido o homenageado ser vivo. A arte foi uma doação do escultor e o material, corte e afixação foram feitas através de patrocínio de uma empresa privada. Além das estátuas de Tonheca Dantas (sesquicentenário) e Paulo Feire (centenário), inauguramos a de Ademilde Fonseca e temos prontas a de Fernando Tovar, solicitada pelas comunidades das Rocas e do Samba. Além disso deveremos inaugurar a de Elino Julião em Timbaúba dos Batistas e outras nove serão feitas por Guarací Gabriel, mas já não serão mais com patrocínio direto da Fundação José Augusto. Trata-se de um projeto do próprio Guaraci que o aprovou no Programa Câmara Cascudo e já está captando junto a uma empresa. Serão dez estátuas que serão precedidas de oficinas de Escultura para os jovens de cada cidade contemplada. Além de Elino Julião, em Timbaúba, teremos Núbia Lafayette, em Carnaubais, Alzira Soriano, em Lajes, Homero Homem, em Canguaretama, Fabião das Queimadas, em Lagoa de Velhos, Chico Antonio, em Pedro Velho, Chico Santeiro, em Santo Antonio do Salto da Onça. Guaraci instalará as estátuas e as cidades devem preservá-las.

Foi divulgada uma possível volta da Gráfica Manimbu. Qual a previsão e capacidade de funcionamento deste equipamento? Quais as metas de publicações? A Revista Preá, também anunciada este ano, poderia ser viabilizada na gráfica?

CRISPINIANO NETO – A Gráfica Manimbu está pronta para funcionar. São máquinas recuperadas, portanto não se trata de equipamento moderno. Tem uma capacidade que avalio como razoável. Mas também estamos fazendo uma parceria com o DEI – Departamento Estadual de Imprensa, que tem máquinas e condições melhores, inclusive uma impressora bicolor. Além dos equipamentos que o DEI já possuía, conseguimos boas máquinas junto à UFRN que tinha desativado sua gráfica. Creio que teremos condições de publicar nossos livros, revistas, folhetos de cordel, e histórias em quadrinhos, além de material de publicidade de espetáculos e outros eventos. A demanda é muito grande. Para se ter uma ideia, esta semana fiquei olhando a crítica de um intelectual que a Fundação não publicava nada. Imaginei que ele estava mergulhado quando nós anunciamos a publicação de 186 títulos pela Lei Aldir Blanc e a aquisição de mais 22 mil livros por outro edital, viabilizando a venda que estava encalhada na pandemia. Tivemos ainda outras publicações em editais que não eram exclusivamente para livros, mas contemplava edições. Infelizmente na nossa província, alguns medalhões não conseguem entender o republicanismo de uma política de editais e nos procuram no atendimento de balcão. E mesmo quando nos comprometemos, dizem que vão fazer uns ajustes nas suas obras, não voltam mais e ficam nos acusando de não os atender.

Embora no plano estadual tenhamos assistido à reeleição da governadora, no plano nacional teremos um novo governo, com a indicação da cantora Margareth Menezes como ministra da Cultura. Quais as expectativas para os próximos quatro anos?

CRISPINIANO NETO – Em primeiro lugar, devemos destacar com orgulho a participação do nosso diretor adjunto, Fábio Lima, na equipe do Governo de Transição de Lula, na área da Cultura. A expectativa é muito animadora. Mais que desprezada a Cultura foi menosprezada neste governo que odeia a inteligência e a dignidade, como na peça teatral antinazista, de autoria de Hanns Jost, naquela frase depois atribuída a Goebbels e a Mussolini: “Fale de cultura e eu saco a minha pistola”. Estamos saindo de um tempo em que se chacoalha Chico Buarque, Gilberto Gil e Fernanda Montenegro e se entrega a FUNARTE a um nazista, a Fundação Palmares a um racista e a Lei Rouanet a um policial que incentiva que se façam projetos artísticos incentivando o uso das armas… Não tem como não esperarmos muitas melhoras. Especialmente ao mundo da lógica e do respeito à inteligência.

Há possibilidade de aprovação da Lei Aldir Blanc 2 e da Lei Paulo Gustavo, que como visto esse ano, mobiliza uma série de órgãos e pessoas. A Fundação tem se preparado para responder a essas demandas?

CRISPINIANO NETO – A Lei Aldir Blanc 2 está aprovada para os próximos cinco anos e deverá começar a financiar projetos em 2023. A Lei Paulo Gustavo também foi aprovada e sancionada, mas, incrivelmente, depois da sanção o presidente empurrou com a barriga, mesmo sendo uma lei emergencial, cujo caráter obriga a que seja executada no ano da aprovação. A Fundação José Augusto chega à LAB2 e à Lei Paulo Gustavo com o know-how de ter sido uma das cinco melhores execuções da Lei Aldir Blanc-1 em todo o País. Creio que a nossa equipe está pronta para dar outro show.

Sobre a Lei Paulo Gustavo, a ministra Carmem Lúcia determinou o pagamento ainda para este ano. Espero que o recurso seja pelo menos empenhado no apagar das luzes de 2022 para execução no comecinho do ano novo. São 43 milhões para a FJA e mais de 40 milhões para os municípios. A LAB-2 terá em torno do que foi na LAB-1, ou seja, 32 milhões para a FJA e 28 milhões para os municípios. Como se pode ver, mais de 150 milhões de reais para a cultura potiguar em 2023

É muito sangue, suor e lágrimas, mas se vier, teremos como dar conta do recado de novo.

O que essa gestão fez e não foi comentado nesta entrevista e o que deixou de ser feito? Quais as metas para os próximos 4 anos?

CRISPINIANO NETO – O Plano Estadual de Cultura que se arrastava na Assembleia Legislativa desde 2012, finalmente está aprovado. Com ele está viabilizado o Conselho Estadual de Políticas Culturais, o Governo terá condições de criar a Secretaria Estadual de Cultura. Reativamos a Lei do RPV – Registro dio Patrimônio Vivo, reativamos a Coleção Chico Traíra de Literatura de Cordel, Orquestra Sinfônica e corais tocaram e cantaram todos os meses, A Escola de Dança promoveu dezenas de oficinas em Natal e no interior, inclusive abrindo uma extensão em Caicó e, a exemplo do Instituto de Música, triplicou o número de alunos, mantivemos atividades culturais semanais na Cidade da Criança, promovemos muitas oficinas de diferentes linguagens artísticas nas Casas de Cultura desde que acabou a pandemia e temos um projeto que ainda não teve nenhuma divulgação, mas que acho que extrema importância em parceria com a Secretaria de Educação, através da DIRECs, estamos com mais de 500 turmas de alfabetização pelo Método de Paulo Freire, com a presença da atividade artístico-culturais e de Educação Corporal em sala de aula. São mais de 10 mil alfabetizados e alfabetizandos que ganharam também conhecimentos artísticos importantes. Deixamos também um convênio com a SEEC, superior a 6 milhões de reais que foi inviabilizado este ano pelo período eleitoral, mas que deverá viabilizar em 2023, atividades de Música, Dança, Capoeira, festivais literários e outras expressões artísticas na rede escolar estadual.