Projeto “Leitura pela Liberdade” da OAB/RN pretende estabelecer redução penal pela leitura de livros e também pela escrita
A biblioteca da Penitenciária Estadual de Parnamirim será inaugurada amanhã (28), idealizada pelo projeto “Leitura pela Liberdade” da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/RN.
A sala que irá abrigar os livros era usada como alojamento para presos que trabalhavam no presídio. No espaço irá funcionar, além da biblioteca, uma sala de aula.
Os exemplares foram doados por centros acadêmicos de faculdades de Natal e pelo Mosteiro São Pedro.
No mesmo dia será divulgado provimento da Corregedoria Geral de Justiça que regulamenta no Rio Grande do Norte a redução de pena pela leitura de livros e também pela escrita. As normas preveem que, uma vez por mês, o preso poderá apresentar um texto literário destinado à avaliação e remissão de 4 dias da pena, totalizando até 12 textos escritos por ano e redução de até 48 dias da pena no período.
A regulamentação atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cumprimento da lei federal de Execução Penal, que instituiu a remição da pena pelo trabalho e estudo.
LEI NO RN
O projeto “Releitura – Remição pela Leitura e Produção de Texto na Execução Penal”, desenvolvido na comarca de Mossoró, se tornou lei no Estado no início de março de 2017. O projeto foi iniciado em dezembro de 2015 e implantado inicialmente com vinte detentos da Penitenciária Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio.
A lei determina que a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) será responsável por propiciar espaços físicos adequados às atividades educacionais, por integrar as práticas educativas às rotinas dos Estabelecimentos Penais e por difundir informações incentivando a participação dos presos, alfabetizados ou não, nas ações do Projeto “Remição pela Leitura”, em todos os Estabelecimentos Penais do Rio Grande do Norte.
O texto também considera a possibilidade do governo firmar convênios, termos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres, com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta para a execução das ações do projeto.
