A comissão da Lei Câmara Cascudo esteve reunida nesta segunda-feira (3) na Fundação José Augusto para avaliar as mudanças nos mecanismos do incentivo à cultura estadual.
A Lei Câmara Cascudo foi Criada em 2000 como o principal mecanismo de apoio e financiamento de projetos culturais nas mais diversas áreas do RN, a através da renúncia fiscal do ICMS.
Durante a reunião desta segunda foram analisadas as sugestões recebidas do Fórum Potiguar, através da intensa participação de produtores e artistas locais, além dos pontos colhidos na audiência pública da Assembleia Legislativa, realizada em 18 de outubro de 2016.
Neste mês de abril o Governo do Estado deverá apresentar a proposta de mudança da Lei na Assembleia Legislativa.
Elevação do percentual
Entre as modificações propostas está a ampliação da base de contribuintes por meio da elevação dos percentuais de 2%, 4% e 6%, correspondente à taxa de contribuição do ICMS das empresas.
O debate aponta para uma alteração na sistemática do controle dos gastos dos projetos, através da conta no Banco do Brasil e da utilização de um cartão com publicação em tempo real no Portal da Transparência.
Tal procedimento foi recentemente adotado pela Lei Rouanet e pela CAPES e CNPQ em projetos nas áreas de ciência e tecnologia.
Também foi debatida aplicação de 100% de patrocínio a projetos nas áreas de patrimônio, museu e formação, que complementem e suplementem ações inerentes à função do Estado.
Trâmite normal
Todos os produtores culturais interessados podem captar recursos através da Lei Câmara Cascudo e poderão inscrever suas propostas após o anuncio da renúncia e abertura de inscrições na FJA.
Posteriormente os projetos habilitados são divulgados no Diário Oficial do Estado à medida que forem avaliados.
Os projetos apresentados para seleção deverão desenvolver a produção de bens e serviços que englobem as seguintes áreas: artes cênicas, plásticas e gráficas; cinema e vídeo; fotografia; literatura; música; artesanato, folclore e tradições populares; museus; bibliotecas e arquivos; e, patrimônio material e imaterial.
“O objetivo das mudanças que estamos debatendo é a democratização do acesso ao incentivo, exatamente a partir do aumento da base de empresas contribuintes, principalmente aquelas menores que são em maior número”, explica a diretora geral da FJA, Isaura Rosado.
2 Comments
Boa noite
Seria possível detalhar todo o procedimento necessário para acionamento da lei câmara cascudo?
Tenho um projeto para a biblioteca municipal de Mossoró, a Ney Pontes. Mas não sei como devo proceder, se devo procurar as empresas antes ou depois. Se devo detalhar todos os gastos com a implementação do projeto.
Ficarei no aguardo.
Obrigado
Eric, no fim deste post tem uma breve explicação. Você vai à Fundação, preenche um formulário e entrega uma série de documentações que, afora umas, comuns a todos os projetos, há outras conforme o projeto em questão. Vc inscreve o projeto na lei, que será analisado por uma comissão para saber se será aprovado ou não. Caso seja aprovado, vc está apto a captar o recurso. Recomendo você pegar todos os detalhes no departamento da lei, na FJA, com Silvana. Contato: 3232-5315. Abraço e boa sorte!