Um abaixo-assinado provocado por comerciantes do Beco da Lama contra a necessidade de licenciamento dos estabelecimentos do Centro Histórico de Natal por parte da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) tem sido divulgado e repassado nas redes sociais. Na tarde desta sexta-feira contava 1.500 assinaturas.
Segue abaixo o conteúdo integral do abaixo-assinado:
Há mais de 20 anos o Beco da Lama reúne pessoas de todas as classes e pontos da cidade todas as semanas – sendo um importante centro de cultura de rua – e talvez um dos últimos locais que oferece a cultura de maneira gratuita.
Por trás do Beco da Lama estão pais e mães de família, comerciantes, lojistas, ambulantes e produtores culturais que, promovendo a arte de suas diversas formas, tiram seu sustento de maneira digna.
Invés de sermos valorizados, o que estamos percebendo é que a repressão cresce.
Sem exceção, os donos de bares e restaurantes que promovem música ao vivo estão sendo assediados por agentes da SEMURB que não querem deixar que o Beco seja como ele é.
Entendemos a necessidade da regularização junto aos órgãos públicos, e neste ano a grande maioria dos empreendedores no Beco obteve seus alvarás e suas licenças junto ao Corpo de Bombeiros. Mas agora querem sufocar um dos últimos pontos de cultura de rua e gratuita na cidade, exigindo uma montanha de burocracia cada vez maior para que os estabelecimentos continuem promovendo sua programação que já promovem há tantos anos e que já faz parte da Cara de Natal! Fazem exigências absurdas e usam de dois pesos e duas medidas, querem sufocar e acabar com o Beco aos poucos. Se não querem acabar com as festas na Zona Sul, porque esta perseguição com o Beco?
O Beco da Lama não precisa de “licenciamento” para existir. Ele existe e é maior que a vontade dos burocratas de colarinho branco. E ele existe desse jeito, tendo música para todos os gostos: é samba, é voz e violão, é musica eletrônica, é brega, é funk – tudo em seu lugar, acontecendo ao mesmo tempo. Somos e sempre seremos contra o projeto da SEMURB de querer favorecer uns frente aos outros e não deixar todos trabalharem da sua maneira, obter nosso sustento enquanto fazemos Natal uma cidade mais feliz.
Exigimos o cumprimento da lei por parte da SEMURB. A Lei nº 11.228, de 03 de agosto de 2022, protege a cultura popular no estado do Rio Grande do Norte; em seu artigo 3º, fica garantido a liberdade de expressão cultural, proteção contra qualquer forma de censura ou criminalização, autonomia para determinação de locais e horários tradicionais das festas de cultura popular e da periferia. A Constituição do nosso Estado, em seu artigo 143, também protege a cultura popular. Nos perguntamos: a SEMURB está protegendo o Beco da Lama?
Também exigimos, sobretudo, isonomia. Não pode ter dois pesos e duas medidas. A corda não pode arrebentar para o lado mais fraco, apenas porque fazemos nosso sustento e promovemos a cultura popular e na rua, para todos, dando vida à Cidade Alta e e fornecemos cultura gratuita pra toda Natal – enquanto percebemos que em outros bairros e em outros locais a mão da SEMURB não é tão dura e suas exigências não são tão absurdas!
Nos deixem trabalhar, ter nosso sustento. Nos deixem alegrar as pessoas!
Viva a Cultura Popular e Viva o Beco da Lama!
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O blog procurou a assessoria de imprensa da Semurb na última quarta-feira (22) e até o momento não obteve resposta. Ainda segundo os comerciantes, o processo de licenciamento envolve encaminhamento de ofício a oito órgãos públicos e pagamento de taxas com semanas de antecedência para eventos recorrentes nas adjacências do Beco da Lama nos últimos 20 anos.
Outro imbróglio é o projeto da Semurb de permitir apenas um evento de rua no local por semana. Evidentemente, mais uma ideia descabida, embora deva haver, até mesmo por parte dos comerciantes, um bom senso na simultaneidade dessas festas, porque há, sim, em algumas ocasiões, uma “briga” de sons. Já presenciei isso algumas vezes, particularmente entre os sons do Borogodó e da conveniência de esquina, vizinho ao Bar de Nazaré. Mas é algo que prejudica os próprios comércios, na minha visão. Não acho que precise interferência do poder público.
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CRÉDITO DA FOTO: Luana Tayze
