O Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult/RN), submeteu nesta quarta-feira (17) sua proposta para o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), antes do prazo final de 19 de setembro estabelecido pelo Ministério da Cultura (MinC). O documento foi construído após diálogo com a sociedade civil e prioriza o investimento em infraestrutura cultural e na formação de gestores, através da adesão às portarias 217 e 218, além do aprimoramento dos editais de fomento com base no feedback obtido por meio das escutas públicas.
A secretária de cultura do estado, Mary Land Brito, destacou a importância de aderir a programas estruturantes para fundamentar uma nova política cultural no estado e no país. Para ela, a boa gestão dos recursos é fundamental para garantir a continuidade das políticas públicas. A secretária ressaltou ainda que a PNAB, ao levar recursos a todos os municípios brasileiros pela primeira vez, exige que gestores e técnicos estejam preparados para gerir esses investimentos de forma justa e eficaz.
“É preciso que a gente fortaleça cada gestor para que o Programa Nacional de Aldir Blanc seja usado da melhor forma possível em cada município, em cada estado desse país, para que dessa forma seja sim uma política estruturante e não possa ser descontinuada, uma vez que estará forte o suficiente para as pessoas entenderem que é uma economia criativa, e que quando o recurso chega no artista, chega também no mercadinho, chega na gasolina, chega no restaurante, no hotel, enfim, gera renda e movimenta a economia como um todo”, afirmou a secretária.
O Rio Grande do Norte optou por não aderir à Portaria 216, que institui o Programa de Apoio a Ações Continuadas. A secretária explicou que a adesão a essa portaria retiraria R$ 2,5 milhões dos recursos previstos para os editais de fomento. “Entendemos a importância das ações continuadas para alguns grupos, mas neste momento não poderíamos abrir mão de recursos importantes para uma variedade de linguagens artísticas que também dependem desses investimentos”, disse.
No entanto, o estado aderiu ao Programa de Formação em Gestão Pública em Cultura (Portaria 217) e ao Programa de Requalificação de Infraestrutura Cultural (Portaria 218). A escolha pelo programa de infraestrutura cultural, segundo a secretária, além de deixar um legado para o RN, revitalizando espaços nas quatro regiões do estado, vai beneficiar os próprios projetos contemplados pelos editais, já que os artistas terão locais mais adequados para desenvolver suas atividades.
Já o Programa de Formação em Gestão Pública foi instituído para capacitar gestores, técnicos e conselheiros que atuam na administração pública da cultura, qualificando a implementação das políticas culturais, um processo que se torna fundamental para a execução aprimorada das políticas ao promover uma atuação efetiva dos agentes.
A elaboração do Plano de Ação de Recursos (PAR) é obrigatória para todos os entes federativos que solicitaram adesão ao segundo ciclo da política, sendo crucial para a liberação de recursos. Para isso, estados e municípios tiveram de realizar consultas públicas junto à sociedade civil, visando mapear as necessidades de cada território.
A equipe do Rio Grande do Norte realizou 20 encontros online e 41 horas de escuta, envolvendo aproximadamente 640 agentes culturais, incluindo membros de comunidades indígenas, quilombolas, ciganas e pessoas com deficiência, além de um encontro híbrido (presencial e online) de devolutiva. De acordo com a coordenadora da PNAB no RN, Leka Castro,”a distribuição dos recursos nos editais foi pensada para ser o mais equitativa possível, alcançando diferentes linguagens artísticas nas quatro regiões do estado, e implementando políticas afirmativas que permitam a inclusão e o acesso de todos”.
