A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião realizada nesta quinta (4), o projeto de Governo do Estado que cria a Secretaria de Estado da Cultura (Secult RN) na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo.
A próxima etapa é decisiva, quando vai à plenário. De acordo com a secretária extraordinária de Cultura, Mary Land Brito, a expectativa é que seja votada antes do recesso legislativo, antes do próximo dia 17.
A Secult RN vem para organizar as políticas públicas culturais, dados indicadores, planejamento a longo prazo, alinhamento aos parâmetros nacionais e recebimento de recursos federais. O Estado potiguar é hoje um dos poucos estados brasileiros sem a pasta.
Sistema Estadual de Cultura
O Sistema Estadual de Cultura (Sec RN) também foi aprovado ontem pela Comissão de Educação. O Sec RN é um conjunto de diretrizes e bases para a política cultural que oferece garantia dos direitos culturais aos potiguares, sobretudo no atual momento em que Estados têm recebido recursos federais exclusivos ao fomento cultural.
Mas, como explica Mary Land Brito, este projeto voltará à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para aprovação, porque concomitantemente à aprovação do Sec RN pela Comissão de Educação, houve a sanção nacional do Sistema Nacional de Cultura pelo presidente Lula. Então foi preciso readequar o projeto com um substitutivo, realizado pela equipe da deputada Isolda.
Logo após nova aprovação da CCJ, o projeto passa direto para votação no plenário.
